27/08/2025 14:14

Juntada de documento de comprovação
27/08/2025 14:13

Juntada de comunicações
02/07/2025 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:42

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0801155-23.2021.8.15.0051 REQUERENTE: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS REQUERIDO: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE DECISÃO Vistos Considerando a certidão cartorária de ID nº 104064552, atestando que o sistema SAPRE não aceitou a requisição de precatório, informando que o valor máximo para RPV da entendida devedora seria no importe de R$42.360,00 (quarenta e dois mil, trezentos e sessenta reais), oficie-se ao Setor de Precatório do TJPB, para as providências cabíveis, enviando-se cópia da Lei Municipal 1447/20.

Abra-se chamado com a mesma intenção.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as procedências necessárias ao seu fiel cumprimento.

Juiz de Direito
16/06/2025 08:50

Juntada de Certidão de intimação
26/02/2025 13:25

Juntada de documento de comprovação
25/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:42

Determinada diligência
21/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:24

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:28

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:15

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/10/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE em 03/10/2024 23:59.
04/07/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 10:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/07/2024 09:14

Expedição de Mandado.
27/06/2024 10:13

Juntada de RPV
03/02/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE em 02/02/2024 23:59.
08/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 09:42

Outras Decisões
25/10/2023 08:38

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2023 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE em 17/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:49

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 05/10/2023 23:59.
18/09/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 08:43

Recebidos os autos
18/09/2023 08:43

Juntada de Certidão de prevenção
24/11/2022 21:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2022 11:56

Juntada de Petição de contra-razões
15/11/2022 01:10

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/11/2022 23:59.
19/10/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 10:04

Juntada de Petição de apelação
16/09/2022 00:44

Decorrido prazo de CELSO LUIZ HASS DA SILVA em 13/09/2022 23:59.
11/08/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 12:39

Julgado procedente o pedido
19/07/2022 19:12

Conclusos para despacho
15/07/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2022 10:37

Conclusos para julgamento
18/04/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 01:45

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 01:45

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL em 13/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:37

Juntada de Petição de réplica
05/04/2022 04:31

Decorrido prazo de AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 04/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 08:27

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 10:52

Juntada de Petição de contestação
26/02/2022 02:11

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS DO NASCIMENTO em 25/02/2022 23:59:59.
26/02/2022 02:11

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL em 25/02/2022 23:59:59.
05/02/2022 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2022 10:43

Juntada de Certidão oficial de justiça
05/02/2022 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2022 10:33

Juntada de Certidão oficial de justiça
01/02/2022 13:32

Expedição de Mandado.
01/02/2022 13:32

Expedição de Mandado.
27/09/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2021 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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