TJPB - 0040189-91.2010.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
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30/06/2025 14:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/06/2025 17:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/06/2025 03:57
Publicado Expediente em 18/06/2025.
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18/06/2025 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Executivos Fiscais EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0040189-91.2010.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Considerando o largo período de tempo desde a última conclusão dos autos e, considerando que as relações jurídicas são mutáveis, de modo que no presente caso há possibilidade de, nesse interregno, ter havido modificação de interesses ou surgimento de novos elementos que possam influenciar na formação do convencimento do(a) magistrado(a), intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se, inclusive quanto à possível parcelamento ou pagamento do débito objeto da execução.
JOÃO PESSOA, 9 de junho de 2025.
Juiz(a) de Direito - 
                                            
16/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/06/2025 09:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/06/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/08/2024 03:56
Juntada de provimento correcional
 - 
                                            
25/10/2023 11:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/10/2023 10:33
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
 - 
                                            
27/09/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/09/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
26/09/2023 20:41
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
 - 
                                            
18/08/2023 05:11
Juntada de provimento correcional
 - 
                                            
23/02/2023 15:44
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/02/2023 23:59.
 - 
                                            
23/01/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/01/2023 09:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/01/2023 13:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/11/2022 22:22
Juntada de provimento correcional
 - 
                                            
15/05/2022 22:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
 - 
                                            
02/02/2022 03:00
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
18/01/2022 07:34
Conclusos para despacho
 - 
                                            
18/01/2022 05:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
 - 
                                            
18/01/2022 05:53
Juntada de Petição de documento de comprovação
 - 
                                            
18/01/2022 05:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/01/2022 12:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
13/01/2022 12:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/01/2022 12:15
Juntada de aviso de recebimento
 - 
                                            
17/08/2021 20:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
08/07/2021 01:01
Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 07/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
01/06/2021 10:51
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/06/2021 08:19
Juntada de Petição de informações prestadas
 - 
                                            
01/06/2021 08:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/05/2021 12:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/05/2021 08:24
Outras Decisões
 - 
                                            
25/03/2021 23:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/03/2021 23:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/02/2021 02:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/02/2021 23:59:59.
 - 
                                            
03/02/2021 03:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/02/2021 23:59:59.
 - 
                                            
25/11/2020 16:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/11/2020 16:36
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/11/2020 17:12
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/11/2020 09:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/11/2020 08:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/11/2020 21:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/11/2020 14:41
Conclusos para decisão
 - 
                                            
13/04/2020 21:33
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
 - 
                                            
23/10/2019 15:12
Processo migrado para o PJe
 - 
                                            
30/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
 - 
                                            
30/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2019 NF 131/1
 - 
                                            
30/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2019 14:53 TJE261K
 - 
                                            
27/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 09/2019 DIGITALIZACAO
 - 
                                            
26/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2019 DA PGE.C/PET.
 - 
                                            
26/09/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 09/2019 EDITAL
 - 
                                            
26/09/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 09/2019
 - 
                                            
12/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/09/2019 JOAO
 - 
                                            
24/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2017
 - 
                                            
24/07/2017 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
 - 
                                            
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
 - 
                                            
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
 - 
                                            
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
 - 
                                            
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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29/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2014 MAND.EXP.E-3
 - 
                                            
22/10/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 10/2014
 - 
                                            
16/09/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 16/09/2014
 - 
                                            
15/09/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 15: 09/2014 VISTA FAZENDA
 - 
                                            
26/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 08/2014 CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO E LOGISTIC
 - 
                                            
25/08/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 25: 08/2014 RESP.OF DETRAN
 - 
                                            
13/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 02/2014 OF.25/14,DESB.
 - 
                                            
04/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 02/2014
 - 
                                            
09/12/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 09: 12/2013
 - 
                                            
09/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 12/2013
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05/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2013
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05/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2013
 - 
                                            
05/09/2013 00:00
Mov. [11014] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENCAO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNT
 - 
                                            
03/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 09/2013
 - 
                                            
29/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2013 VISTA FAZ.
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29/07/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 29/07/2013
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10/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 07/2013 CDL CENTRAL DE DISTRIBUICAO E LOGISTIC
 - 
                                            
10/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 10: 07/2013 RESP.OF DETRAN
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10/07/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 07/2013 AG.DEV.MANDADO
 - 
                                            
03/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 06/2013 OF.EXP.P/DETRAN-AG.RESPOSTA
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20/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 03/2013 OFICIE-SE DETRAN-PB
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27/02/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2013 REC.FAZ.
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22/02/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/02/2013
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04/02/2013 00:00
Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 01/02/2013
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23/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102012
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19/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102012
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19/10/2012 00:00
Mov. [577] - PENHORA AG SOLICITACAO BACENJU 19102012
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16/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16102012
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16/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102012
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11/10/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11102012
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03/10/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03102012
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28/09/2012 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 28092012
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28/09/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 28092012
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16/07/2012 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 16072012
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16/07/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16072012
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12/07/2012 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 12072012 CITACAO
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27/06/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25062012
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27/06/2012 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 25062012
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11/06/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11062012
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07/03/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 07032012
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01/03/2012 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29022012
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01/03/2012 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 29022012
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15/02/2012 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15022012
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14/02/2012 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 14022012
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08/02/2012 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 07022012
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27/05/2011 00:00
Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 27052011
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24/03/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 23032011
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06/03/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 06032011 JPJ4
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04/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 04032011
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04/03/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 04032011
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23/02/2011 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23022011
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16/12/2010 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 16122010
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19/11/2010 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 19112010
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17/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12112010
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14/10/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 14102010
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14/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14102010
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08/10/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08102010 JPIA
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08/10/2010 00:00
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/05/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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