TJPB - 0820512-17.2025.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 18:52
Juntada de Petição de comunicações
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23/07/2025 02:11
Publicado Despacho em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) 0820512-17.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado por Josefa Fabiana dos Santos em face do Município de João Pessoa.
Constata-se que a presente execução tem por objeto obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública, razão pela qual deve observar a forma prevista no art. 534 do Código de Processo Civil, sendo imprescindível a apresentação de demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com os requisitos ali indicados, Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, adequando-a às exigências do art. 534 do CPC, sob pena de indeferimento do pedido.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
Juiz(a) de Direito -
21/07/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 11:50
Juntada de Petição de comunicações
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18/06/2025 04:08
Publicado Decisão em 18/06/2025.
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18/06/2025 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) 0820512-17.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Analisando os autos, observa-se que se trata de pedido de cumprimento de sentença referente ao processo tombado sob número 0011483-64.2011.815.2001.
Com efeito, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda da Capital - ACERVO A João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema.
Juíza de Direito -
16/06/2025 10:08
Conclusos para despacho
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16/06/2025 09:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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28/04/2025 04:03
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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14/04/2025 15:50
Determinada a redistribuição dos autos
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14/04/2025 15:50
Declarada incompetência
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12/04/2025 11:03
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/04/2025 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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