27/08/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:45

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:20

Expedição de Carta.
08/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 11:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2025 06:15

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/07/2025 11:28

Juntada de Certidão
08/07/2025 04:07

Decorrido prazo de CLARO S/A em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:34

Conclusos para despacho
04/07/2025 19:34

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 19:32

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:47

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0824478-85.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Telefonia, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ADELIO GOMES DE ARAUJO PEREIRA REU: CLARO S/A Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
13/06/2025 09:17

Expedição de Carta.
13/06/2025 09:12

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 15:13

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:13

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 10:40

Conclusos ao Juiz Leigo
12/06/2025 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/06/2025 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2025 15:59

Juntada de Petição de contestação
11/06/2025 15:47

Juntada de Petição de procuração
01/06/2025 02:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2025 10:50

Expedição de Carta.
07/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/06/2025 10:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
06/05/2025 16:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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