27/02/2024 15:20

Baixa Definitiva
27/02/2024 15:20

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:16

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
23/02/2024 00:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
06/12/2023 11:09

Juntada de Certidão de Intimação
29/11/2023 11:11

Expedição de expediente
29/11/2023 11:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido
29/11/2023 11:11

Voto do relator proferido
29/11/2023 11:10

Expedição de documento
28/11/2023 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado
28/11/2023 17:10

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:47

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
22/11/2023 10:36

Juntada de Certidão
06/11/2023 00:13

Juntada de Certidão de Intimação
30/10/2023 08:56

Juntada de Certidão de Intimação
26/10/2023 15:01

Incluído em pauta para 21/11/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma
13/10/2023 16:39

Conclusos para julgamento
11/10/2023 13:27

Distribuído por sorteio para 6ª Turma - Gab 23 - Des. RODRIGO TENÓRIO - RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA
11/10/2023 13:27

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

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