04/06/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
30/05/2024 15:27

Determinado o arquivamento
15/05/2024 10:28

Conclusos para despacho
14/05/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:47

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0845315-74.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO, JESSICA FREIRE GONCALVES DE MELO EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar da petição de id. 89144934, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/04/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:02

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:02

Processo Desarquivado
20/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:55

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 14:22

Juntada de Alvará
04/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:57

Decorrido prazo de PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:57

Decorrido prazo de JESSICA FREIRE GONCALVES DE MELO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:57

Decorrido prazo de MM TURISMO & VIAGENS S.A em 03/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:11

Publicado Sentença em 18/03/2024.
16/03/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845315-74.2019.8.15.2001 [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO, JESSICA FREIRE GONCALVES DE MELO EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Diante do bloqueio realizado ao ID. 66370829, resta cumprida a obrigação de pagar pela parte executada.

Isto Posto, com fulcro nos do art. 526, §3º c/c com art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil, decreto a EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em razão do adimplemento total da obrigação.

Sem custas e sem honorários.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente, conforme dados bancários fornecidos na petição de id. 86327938, tendo em vista os cálculos de ID. 85763306.

Havendo saldo remanescente, expeça-se alvará ao executado.

Após, arquive-se o feito.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
14/03/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 18:22

Conclusos para despacho
28/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:24

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0845315-74.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO, JESSICA FREIRE GONCALVES DE MELO EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A DECISÃO Vistos etc.

De fato, há na decisão erro material quanto ao termo inicial da incidência dos juros.

Sendo assim, passo a alterar a decisão para os seguintes termos: "Isso Posto, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, com fulcro no art. 499 do CPC, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.750,00 (dois mil, setecentos e cinquenta reais), acrescidos de correção monetária e juros moratórios a partir da homologação do acordo".

Cumpra-se decisão de id. 85122115.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
16/02/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 22:53

Deferido o pedido de
06/02/2024 14:33

Conclusos para despacho
05/02/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 21:44

Deferido o pedido de
02/02/2024 09:29

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:15

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0845315-74.2019.8.15.2001 EXEQUENTE: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO, JESSICA FREIRE GONCALVES DE MELO EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a parte autora para se manifestar da petição de id. 72312766, no prazo de 5 (cinco) dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/01/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 21:59

Conclusos para despacho
23/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.
16/12/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0845315-74.2019.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cancelamento de vôo] EXEQUENTE: PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO, JESSICA FREIRE GONCALVES DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: GERALDO QUIRINO DA COSTA - PB21409, PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO - PB18220 Advogados do(a) EXEQUENTE: GERALDO QUIRINO DA COSTA - PB21409, PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO - PB18220 EXECUTADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A, MM TURISMO & VIAGENS S.A Advogados do(a) EXECUTADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082, ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ - SP178930-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 14 de dezembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/12/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 23:57

Determinado o arquivamento
08/12/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:03

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:03

Juntada de Certidão
12/10/2023 00:27

Decorrido prazo de PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 11/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:00

Decorrido prazo de JESSICA FREIRE GONCALVES DE MELO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:00

Decorrido prazo de PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO em 10/10/2023 23:59.
28/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 22:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 22:42

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:47

Juntada de Certidão
18/09/2023 13:16

Conclusos para despacho
18/08/2023 00:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0845315-74.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Inicialmente, esclareço ao autor que, nos termos do Enunciado 116 do FONAJE, “o Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade” (grifei).

O CPC, em seu art. 99, § 2º, igualmente confere ao Juiz a possibilidade de determinação de comprovação da insuficiência de recursos.

Diante disso, determinou este Magistrado a intimação do autor para comprovar que preenche os requisitos necessários à concessão da gratuidade judiciária requerida.

Em resposta, apresentou o autor declaração de imposto de renda e a guia de preparo.

A DIRPF demonstra que apesar do autor possuir renda mediana, não possui dívidas que comprometam sua renda a fim de impedir que arque com ao menos parte do preparo.

Ora, o autor possui bens e inclusive participação em uma empresa.

Além disso, reside em imóvel localizado em bairro nobre da Capital em edifício de padrão considerável.

Em obediência ao artigo do CPC supra citado, verifica-se que o valor do preparo não é exorbitante e que o autor possui condição financeira suficiente para arcar com as despesas processuais, conforme dito acima.

Como não apresentou o autor qualquer documento que comprove que o salário percebido é insuficiente para sua manutenção.

Assim, não se trata de pessoa pobre na forma da lei apta a ser agraciada pelo benefício da gratuidade judiciária.

No entanto, por possuir salário mediano, a fim de não prejudicar o autor, tampouco o erário, reduzo o valor das custas, devendo o recorrente arcar com 50% (cinquenta por cento) do valor do preparo.

Diante disso, com fulcro no art. 99, §2º, do CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA ao autor PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO, mas DEFIRO A REDUÇÃO DE 50% do valor das custas, com base na Portaria Conjunta 02/2018 do TJ, arts. 1º e 2º.

Indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita da autora JESSICA FREIRE GONCALVES DE MELO, por lhe faltar subsídios fáticos e legais autorizadores.

Intime-se a recorrente JESSICA FREIRE GONCALVES DE MELO para recolher o valor do preparo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção, nos termos do art. 42, §1º, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Intime-se o autor PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO para, no prazo de 48 horas, juntar o comprovante de pagamento do preparo recursal nos termos desta decisão, sob pena de deserção (Enunciado 115, FONAJE).

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito
13/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JESSICA FREIRE GONCALVES DE MELO - CPF: *54.***.*52-82 (EXEQUENTE) e PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA FILHO - CPF: *53.***.*86-40 (EXEQUENTE).
24/07/2023 11:08

Conclusos para despacho
24/07/2023 11:08

Juntada de Certidão
08/07/2023 00:22

Decorrido prazo de JESSICA FREIRE GONCALVES DE MELO em 07/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 14:59

Decorrido prazo de JESSICA FREIRE GONCALVES DE MELO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 23:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 21:29

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:04

Publicado Despacho em 16/06/2023.
23/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 01:10

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de GERALDO QUIRINO DA COSTA em 19/05/2023 23:59.
23/05/2023 11:43

Conclusos para decisão
23/05/2023 11:42

Juntada de Certidão
19/05/2023 15:57

Decorrido prazo de GERALDO QUIRINO DA COSTA em 12/05/2023 23:59.
02/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 17:24

Juntada de Petição de recurso inominado
25/04/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:20

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/03/2023 17:09

Conclusos para julgamento
19/03/2023 17:08

Juntada de Certidão
18/03/2023 00:47

Decorrido prazo de GERALDO QUIRINO DA COSTA em 16/03/2023 23:59.
09/02/2023 00:53

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 00:53

Decorrido prazo de GERALDO QUIRINO DA COSTA em 03/02/2023 23:59.
08/02/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 23:37

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2022 00:44

Decorrido prazo de GERALDO QUIRINO DA COSTA em 13/06/2022 23:59.
31/05/2022 09:18

Conclusos para despacho
30/05/2022 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/05/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 07:57

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 10:36

Conclusos para despacho
22/11/2021 10:35

Juntada de Certidão
13/11/2021 02:03

Decorrido prazo de ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ em 12/11/2021 23:59:59.
19/10/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 23:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 18:40

Conclusos para despacho
06/05/2021 18:40

Processo Desarquivado
06/05/2021 18:39

Juntada de Certidão
05/05/2021 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/03/2020 16:30

Arquivado Definitivamente
03/03/2020 16:30

Processo Desarquivado
27/11/2019 16:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 10:26

Arquivado Definitivamente
22/11/2019 10:25

Transitado em Julgado em 18 de Novembro de 2019
22/11/2019 10:25

Juntada de Certidão trânsito em julgado
18/11/2019 16:40

Homologada a Transação
01/11/2019 10:05

Conclusos para julgamento
31/10/2019 16:15

Audiência una automática realizada para 29/10/2019 14:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
28/10/2019 12:44

Juntada de Petição de contestação
21/10/2019 12:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 12:41

Juntada de citação
23/09/2019 10:40

Juntada de citação
02/09/2019 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2019 16:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2019 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 17:01

Audiência una automática designada para 29/10/2019 14:40 2º Juizado Especial Cível da Capital.
09/08/2019 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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