09/09/2025 10:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLECIA JANICE COSTA - CPF: *20.***.*69-04 (EXEQUENTE), CLEIDE FIDELIS E SILVA - CPF: *39.***.*43-00 (EXEQUENTE), CLEIDE SOUZA AMORIM - CPF: *44.***.*22-20 (EXEQUENTE), CLEMILDO GOMES FERREIRA - CPF: 203.288.00
12/08/2025 10:21

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/07/2025 00:14

Publicado Despacho em 24/07/2025.
24/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803061-06.2025.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Não obstante os argumentos expostos na petição retro,embora a causa apresente valor elevado, tem-se que este pode ser isentado, reduzido ou parcelado, a depender da necessidade da parte autora, salientando-se que o aludido valor não se refere a cada exequente individualmente, mas ao grupo e, assim, faz-se mister analisar se todos eles fazem jus ao benefício, sabido, também, que o salário nem sempre é a única fonte de renda.

Ressalte-se que, conforme cadastro, todos os autores se fazem representar por Advogado, que não está atuando, portanto, apenas em nome do Sindicato.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a ausência de condições financeiras, juntando, e colocando em sigilo, extratos bancários do último mês, comprovante de rendimentos, BALANCETE CONTÁBIL e declaração completa de imposto de renda, entre outros, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), ou, se for o caso, adimplir as custas processuais.

CABEDELO, 16 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito *balancete contábil deve ser assinado por um contador (ou técnico em contabilidade, se habilitado para tal, conforme a legislação e o período de sua formação) que seja devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

A assinatura do profissional contábil atesta a responsabilidade técnica pelas informações contidas no documento, garantindo sua fidedignidade e conformidade com as normas contábeis.
22/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 08:02

Conclusos para despacho
03/07/2025 23:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:29

Conclusos para despacho
19/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 05:12

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) 0803061-06.2025.8.15.0731 DECISÃO

Vistos.

A reconsideração vem sendo utilizada em grande escala no processo civil como se fosse um “mini recurso”, para reformar decisões proferidas.

Todavia, o Código de Processo Civil prevê os casos de juízo de retratação, por exemplo, por ocasião da comunicação de interposição de agravo de instrumento, o juízo prolator da decisão guerreada poderá se retratar.

No caso em análise, a reconsideração é apresentada como substitutivo do recurso de agravo de instrumento.

A respeito do pedido de reconsideração, dispõe o CPC: Art. 505.

Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II - nos demais casos prescritos em lei.

Na sistemática adotada, legalmente, a reconnsideração somente poderia ocorrer em sede de juízo de retratação após a comunicação da interposição do agravo de instrumento.

Nao é o caso.

Assim, indefiro o pedido retro Intime-se.

CABEDELO, 16 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 09:26

Outras Decisões
16/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLECIA JANICE COSTA - CPF: *20.***.*69-04 (EXEQUENTE), CLEIDE FIDELIS E SILVA - CPF: *39.***.*43-00 (EXEQUENTE), CLEIDE SOUZA AMORIM - CPF: *44.***.*22-20 (EXEQUENTE), CLEMILDO GOMES FERREIRA - CPF: 203.288.
12/06/2025 08:11

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 09:34

Conclusos para despacho
10/06/2025 03:44

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2025 03:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 02:48

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:46

Conclusos para despacho
30/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 10:02

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CABEDELO (01.***.***/0001-78) e outros.
17/05/2025 10:02

Declarado impedimento por GIOVANNA LISBOA ARAUJO DE SOUZA
16/05/2025 23:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 23:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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