08/07/2025 03:23

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
18/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0846323-81.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento, ".....

Após, intimem-se as partes para especificarem as provas que ainda pretendem produzir, indicando-as e justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento antecipado....".

João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2025 VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/06/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:57

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
13/03/2025 10:33

Determinada diligência
12/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
12/02/2025 09:26

Processo Desarquivado
28/01/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:09

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 15:49

Determinado o arquivamento
17/08/2023 13:58

Conclusos para decisão
16/08/2023 07:58

Recebidos os autos
16/08/2023 07:58

Juntada de Certidão de prevenção
06/07/2023 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 09:45

Deferido o pedido de
28/06/2023 09:36

Conclusos para despacho
28/06/2023 09:31

Juntada de Informações
28/03/2023 01:42

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 24/03/2023 23:59.
21/03/2023 20:38

Juntada de Petição de contra-razões
02/03/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:48

Juntada de Petição de apelação
27/02/2023 00:45

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 23/02/2023 23:59.
27/01/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:01

Determinado o arquivamento
27/01/2023 13:01

Julgado improcedente o pedido
31/12/2022 05:09

Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 07/12/2022 23:59.
26/12/2022 06:28

Conclusos para despacho
13/12/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 16:24

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC
25/10/2022 13:06

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/10/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
24/10/2022 11:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/10/2022 01:08

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 11/10/2022 23:59.
17/10/2022 01:08

Decorrido prazo de CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO em 11/10/2022 23:59.
20/09/2022 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:54

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/10/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/09/2022 11:57

Recebidos os autos.
19/09/2022 11:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
02/09/2022 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/09/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2022 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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