01/07/2025 23:50

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA BRAGA em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:15

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0804932-98.2023.8.15.0001 REQUERENTE: LUCIANA MARIA BRAGA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que o valor da execução está próximo ao teto para fins de expedição de RPV, passo a intimar a parte exequente para se manifestar se renúncia ao valor excedente ou se mantem o valor ora executado e, consequentemente, requer a expedição da requisição de precatório.

OBS: O valor do teto para fins de expedição de RPV Municipal corresponde ao maior valor do benefício do INSS, atualmente R$ 8.157,41.

O valor do teto para fins de expedição de RPV Estadual, corresponde ao valor de até 10 (dez) salários mínimos, atualmente R$ 15.180,00.

Campina Grande-PB, 13 de junho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 03:51

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA BRAGA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/05/2025 23:59.
12/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/02/2025 11:46

Conclusos para decisão
25/02/2025 01:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/02/2025 23:59.
23/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2024 01:11

Conclusos para despacho
23/10/2024 06:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:50

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 22/10/2024 23:59.
26/09/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:36

Determinada Requisição de Informações
22/08/2024 16:41

Juntada de Petição de comunicações
09/08/2024 08:23

Conclusos para despacho
09/08/2024 01:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2024 23:59.
15/07/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 19:54

Juntada de Petição de cota
09/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2024 09:41

Conclusos para despacho
28/06/2024 07:58

Recebidos os autos
28/06/2024 07:58

Juntada de Certidão de prevenção
23/05/2024 09:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
10/07/2023 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2023 13:16

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA BRAGA em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 01:47

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA BRAGA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 21:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 22:30

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 09:47

Julgado procedente o pedido
23/04/2023 19:28

Conclusos para despacho
23/04/2023 19:28

Juntada de Projeto de sentença
21/04/2023 12:09

Conclusos ao Juiz Leigo
21/04/2023 12:08

Juntada de Informações
21/04/2023 12:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 26/05/2023 10:10 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/04/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 08:17

Juntada de Petição de réplica
28/03/2023 01:40

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/03/2023 23:59.
14/03/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2023 07:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/03/2023 08:28

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
13/03/2023 08:00

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 09:49

Juntada de Informações
02/03/2023 09:48

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/05/2023 10:10 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
28/02/2023 15:16

Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2023 15:48

Conclusos para decisão
27/02/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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