26/06/2025 15:13

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 22:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 05:59

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 05:59

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0843174-77.2022.8.15.2001 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120), [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] IMPETRANTE: GOLDMEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME IMPETRADO: GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO - GOFE, GERENTE REGIONAL DA GERÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA, GERENTE EXECUTIVO DE FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios.

João Pessoa, 16 de junho de 2025 JACQUELINE MOURA BRASIL SALVIANO Técnico Judiciário
16/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 05:26

Decorrido prazo de Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 05:26

Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DA GERÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA em 23/04/2025 23:59.
25/04/2025 05:26

Decorrido prazo de GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO - GOFE em 23/04/2025 23:59.
07/03/2025 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2025 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 09:05

Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2025 23:22

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
12/08/2024 08:48

Conclusos para julgamento
28/04/2024 10:11

Juntada de Petição de cota
25/04/2024 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 01:14

Decorrido prazo de GOLDMEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.
01/11/2023 01:16

Decorrido prazo de GERENTE OPERACIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO - GOFE em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:12

Decorrido prazo de Gerente Executivo de Fiscalização de Tributos Estaduais em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:56

Decorrido prazo de GERENTE REGIONAL DA GERÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 21:56

Juntada de Petição de diligência
10/10/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 12:52

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 20:36

Juntada de Petição de resposta
06/10/2023 14:43

Juntada de Petição de informações prestadas
05/10/2023 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 19:45

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 10:24

Mandado devolvido para redistribuição
04/10/2023 10:24

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:05

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:01

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:59

Expedição de Mandado.
03/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 15:19

Não Concedida a Medida Liminar
01/08/2023 12:49

Conclusos para decisão
25/07/2023 10:57

Juntada de Petição de defesa prévia
25/07/2023 00:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/07/2023 12:41.
21/07/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 12:41

Juntada de Petição de diligência
19/07/2023 23:16

Expedição de Mandado.
06/06/2023 06:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 12:00

Conclusos para despacho
17/10/2022 00:50

Decorrido prazo de GOLDMEDIC PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
14/09/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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