16/07/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 07:15

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 02:51

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA DILZA PEREIRA DE FARIAS em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 06:44

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0828842-23.2024.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DILZA PEREIRA DE FARIAS REU: BANCO C6 CONSIGNADO S E N T E N Ç A PROCESSO CIVIL.

AÇÃO ORDINÁRIA.

Custas processuais não recolhidas – Cancelamento na distribuição – Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Vistos etc.

Cuida-se de ação ordinária ajuizada por MARIA DILZA PEREIRA DE FARIAS em face de BANCO C6 CONSIGNADO.

Em decisão de Id. 107072622, foi indeferido o benefício da justiça gratuita à parte autora e oportunizado o parcelamento das custas iniciais em seis vezes.

Devidamente intimada, contudo, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

Não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, tem-se a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais necessárias ao regular processamento da ação, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme leciona o art. 290 do CPC/15, in verbis: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias.

Na situação em comento, determinou-se a comprovação do recolhimento das custas processuais, conforme mencionado na decisão, porém a parte não a providenciou no prazo assinalado.

Assim, o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC/15, e, ipso facto, a extinção do feito sem julgamento do mérito, é medida que se impõe.

Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.

X, c/c o art. 290, do CPC/15.

Sem custas e honorários advocatícios.

P.

R.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

CUMPRA-SE.

Campina Grande/PB.

Data e assinatura pelo sistema.

Valério Andrade Porto Juiz de Direito em Substituição
16/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:36

Determinado o cancelamento da distribuição
16/06/2025 12:36

Indeferida a petição inicial
09/06/2025 12:03

Conclusos para despacho
04/06/2025 05:09

Decorrido prazo de MARIA DILZA PEREIRA DE FARIAS em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 11:45

Juntada de Certidão
02/04/2025 11:42

Expedição de Carta.
20/03/2025 18:51

Decorrido prazo de MARIA DILZA PEREIRA DE FARIAS em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 22:05

Conclusos para despacho
17/03/2025 22:05

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/02/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DILZA PEREIRA DE FARIAS - CPF: *20.***.*52-49 (AUTOR).
03/02/2025 08:54

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:54

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/01/2025 11:32

Decorrido prazo de MARIA DILZA PEREIRA DE FARIAS em 29/01/2025 23:59.
28/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 02:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 12:30

Conclusos para despacho
21/11/2024 01:48

Decorrido prazo de MARIA DILZA PEREIRA DE FARIAS em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA DILZA PEREIRA DE FARIAS em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:10

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:51

Determinada a emenda à inicial
03/09/2024 17:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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