29/08/2025 01:28

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
27/08/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2025 15:45

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:45

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 07:47

Conclusos ao Juiz Leigo
19/08/2025 07:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 19/08/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/08/2025 07:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/08/2025 05:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/07/2025 01:55

Publicado Expediente em 22/07/2025.
22/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0816854-68.2025.8.15.0001 AUTOR: CIRURGICA CAMPINENSE LTDA - EPP REU: RM LABORATORIO CLINICO LTDA - EPP, CARLOS ANTONIO RIBEIRO MARTINS ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada.

A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.

Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link; Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0816854-68.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 19/08/2025 Hora: 07:40 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.

Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.

Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.

Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência.

Campina Grande-PB, 18 de julho de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:38

Expedição de Carta.
18/07/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 19/08/2025 07:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/07/2025 08:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/07/2025 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
08/07/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 05:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/07/2025 05:16

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/07/2025 08:59

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/06/2025 02:09

Decorrido prazo de CIRURGICA CAMPINENSE LTDA - EPP em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 06:53

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível Comarca de Campina Grande ___________________________________________________ Rua Vice-Prefeito Antonio Carvalho Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0816854-68.2025.8.15.0001 AUTOR: CIRURGICA CAMPINENSE LTDA - EPP REU: RM LABORATORIO CLINICO LTDA - EPP, CARLOS ANTONIO RIBEIRO MARTINS, RAYSSA MORAES MARTINS ATO ORDINATÓRIO Nos termos das Resoluções CNJ n.º 105/2010 e 313/2020 que disciplinam a documentação dos depoimentos por meio do sistema audiovisual e realização de interrogatório e inquirição de testemunhas por videoconferência, com respaldo no art. 405, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Penal e artigos 236, § 3º; 385, § 3º; 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, intimo a(s) parte(s) interessada(s), através de seu(sua)(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s), para participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL UNA designada nos autos, devendo o Advogado constituído encaminhar para parte autor(a)/promovido(a) o link da reunião/audiência virtual agendada.

A audiência virtual será realizada pelo aplicativo Google Meet.

Baixe gratuitamente o aplicativo em seu computador ou celular e acesse, no horário da audiência, pelo seguinte link Entrar na reunião Google Meet: Tópico: 0816854-68.2025.8.15.0001, Tipo: Una Sala: Audiência Una - Manhã Data: 14/07/2025 Hora: 08:30 URL de acesso a reunião: https://meet.google.com/agx-jnuc-gad ADVERTÊNCIA: 1.

Promovente - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual resultará em Extinção do Processo e Condenação em Custas Processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9.099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE. 2.

Promovido - Fica desde já advertido(a) que o não comparecimento para audiência virtual importará em REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações da parte promovente e, em Julgamento Antecipado da Lide, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Ficando também advertido(a) quanto ao prazo para apresentação da contestação, que deverá ocorrer até a realização da audiência una. 3.

Promovente/Promovido - Bem como se a parte tiver interesse na produção de provas, estas deverão ser realizadas na audiência una, inclusive a testemunhal, com apresentação das testemunhas pelas partes no ato da audiência.

Campina Grande-PB, 16 de junho de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:50

Expedição de Carta.
16/06/2025 12:50

Expedição de Carta.
16/06/2025 12:50

Expedição de Carta.
16/06/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/07/2025 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/06/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:35

Conclusos para despacho
11/06/2025 02:00

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:52

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/06/2025 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
31/05/2025 07:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/05/2025 07:13

Juntada de entregue (ecarta)
31/05/2025 07:13

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/05/2025 16:32

Juntada de Petição de informação
12/05/2025 10:45

Expedição de Carta.
12/05/2025 10:45

Expedição de Carta.
12/05/2025 10:45

Expedição de Carta.
12/05/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 10:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/06/2025 08:40 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
09/05/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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