TJPB - 0874086-86.2024.8.15.2001

1ª instância - 5ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

BANCO C6 S.A.

CNPJ: 31.872.495/0001-72

Advogados

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB: 226657/SP

CPF *89.***.*78-07

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA

CPF *27.***.*90-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 21:28

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 21:27

    Transitado em Julgado em 16/07/2025

  • 16/07/2025 02:56

    Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/07/2025 23:59.

  • 18/06/2025 06:56

    Publicado Expediente em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 06:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0874086-86.2024.8.15.2001 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO C6 S.A.

    REU: RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA SENTENÇA CIVIL E PROCESSO CIVIL - ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    Homologa-se, por sentença, acordo firmado entre as partes, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC.

    I – RELATÓRIO.

    Trata-se de ação movida por BANCO C6 S.A. em face de RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA, todos devidamente qualificados.

    Extrai-se da leitura dos autos que as partes celebraram um acordo para for fim ao presente processo. (ID 110438178). É o que importa relatar.

    II – FUNDAMENTAÇÃO.

    Deve prevalecer a autonomia da vontade das partes, que rege as relações obrigacionais.

    Além disso, observo presentes os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos, quais sejam: capacidade das partes; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e a forma prescrita ou não defesa em lei (art. 104 do Código Civil).

    O que tenho é uma transação observando seus requisitos próprios: (a) um acordo de vontade entre interessados; (b) a extinção ou a prevenção de litígios; (c) a reciprocidade de concessões.

    Desse modo, deve ser homologado o pacto.

    III- DISPOSITIVO.

    Sendo assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

    Considerando que o acordo foi realizado antes da sentença, ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais ainda pendentes, consoante art. 90, §3°, do CPC.

    Honorários como pactuados.

    Publicação e registro eletrônicos.

    Intimem-se as partes.

    Considerando que não há interesse recursal, visto que o pleito foi integralmente acolhido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixas e anotações pertinentes CUMPRA-SE.

    João Pessoa – PB, assinatura e data pelo sistema.

    Juíza de Direito

  • 16/06/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 13:34

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 09/05/2025 21:32

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2025 20:45

    Decorrido prazo de RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA em 05/05/2025 23:59.

  • 15/04/2025 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 11:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/03/2025 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2025 13:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/03/2025 13:34

    Outras Decisões

  • 21/03/2025 11:13

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2025 19:54

    Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2025 02:04

    Publicado Intimação em 06/03/2025.

  • 05/03/2025 22:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

  • 28/02/2025 14:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/02/2025 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2025 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 15:06

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/01/2025 09:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/11/2024 09:37

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO C6 S.A. - CNPJ: 31.***.***/0001-72 (AUTOR).

  • 26/11/2024 11:16

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 26/11/2024 11:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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