08/09/2025 13:03

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, deixo de cumprir neste momento com as expedições dos alvarás, tendo em vista a conta informada para a parte autora pertencer ao seu causídico, contudo a procuração juntada aos autos não concede poderes para receber.

Motivo pelo qual, INTIMO a parte autora para manifestação. (PROVIMENTO Nº 98/2024/CGJ-TJPB) Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.
27/08/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:38

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0802278-54.2021.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Defeito, nulidade ou anulação, Desconto em folha de pagamento] EXEQUENTE: GERALDO PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: BANCO PAN Vistos, etc.

CERTIFIQUE-SE se existem ações idênticas envolvendo as mesmas partes.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.

Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.

Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.

Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.

INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.

Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer. 7- Em caso de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, e decorrido o prazo de legal de impugnação.

Fica desde já autorizado a expedição de alvará, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.

Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1 Havendo impugnação à execução (com alegação de excesso de execução), concordando o impugnado com o valor que o impugnante entende correto, resta desde já prejudicada a análise judicial da impugnação, seguindo-se com a confecção de alvará após depósito pelo executado, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.2 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.

A presente decisão possui valor de intimação.

Guarabira, data e assinatura eletrônica.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:14

Deferido o pedido de
26/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
29/01/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/01/2025 23:59.
06/01/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 05:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/11/2024 08:19

Processo Desarquivado
04/11/2024 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/11/2024 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/06/2024 22:22

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 20:06

Determinada Requisição de Informações
11/06/2024 20:47

Conclusos para despacho
11/06/2024 13:56

Recebidos os autos
11/06/2024 13:56

Juntada de despacho
23/10/2023 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/10/2023 00:56

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 22:47

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2023 08:55

Conclusos para julgamento
18/08/2023 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 11:18

Juntada de Petição de apelação
15/08/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/08/2023 23:59.
31/07/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 07:33

Conclusos para despacho
06/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 11:45

Juntada de Certidão
30/06/2023 11:41

Desentranhado o documento
30/06/2023 11:34

Juntada de Certidão
30/06/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/06/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 10:13

Conclusos para despacho
31/05/2023 02:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 22/05/2023 23:59.
10/05/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 11:33

Conclusos para despacho
10/04/2023 08:25

Recebidos os autos
10/04/2023 08:25

Juntada de Certidão de prevenção
27/06/2022 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/06/2022 16:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/06/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 20:51

Deferido o pedido de
15/06/2022 11:49

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:49

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/06/2022 03:18

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/05/2022 23:59.
03/05/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 05:41

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 26/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 18:48

Determinada diligência
08/04/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 16:15

Conclusos para despacho
08/04/2022 16:14

Juntada de Certidão
08/04/2022 06:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:02

Juntada de Petição de apelação
09/03/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos
25/02/2022 10:09

Conclusos para julgamento
25/02/2022 02:05

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 03:49

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 06:39

Determinada diligência
14/01/2022 10:05

Conclusos para despacho
13/01/2022 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2021 11:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 20:29

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 20:29

Julgado improcedente o pedido
13/12/2021 10:56

Conclusos para despacho
12/12/2021 02:41

Decorrido prazo de BANCO PAN em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 13:47

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 01:40

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 02/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 08:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/11/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 10:17

Conclusos para despacho
01/11/2021 11:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 01:43

Decorrido prazo de FELIPE QUEIROGA GADELHA em 14/10/2021 23:59:59.
04/10/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 07:48

Nomeado perito
02/10/2021 01:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 10:54

Conclusos para despacho
30/09/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 08:07

Determinada diligência
02/09/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 10:35

Conclusos para despacho
01/09/2021 10:32

Juntada de Certidão
01/09/2021 01:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 01:34

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DA SILVA em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2021 18:59

Juntada de Certidão oficial de justiça
17/08/2021 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 11:28

Expedição de Mandado.
13/08/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 08:31

Conclusos para despacho
11/08/2021 17:59

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 16:30

Juntada de Petição de réplica
19/07/2021 08:39

Juntada de Certidão
21/06/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 00:55

Decorrido prazo de GERALDO PEREIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59:59.
19/04/2021 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2021 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 19:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2021 19:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/03/2021 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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