TJPB - 0000026-55.2020.8.15.0211

1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDVAL DE OLIVEIRA MIGUEL

Advogados

CLEBSON WELLINGTON LEITE DE SOUSA

OAB: 24053/PB

CPF *67.***.*32-21

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MANOEL VIEIRA DA SILVA

CPF *22.***.*88-26

DAMIAO RAIMUNDO

JOSE LOPES DA SILVA

CPF *23.***.*70-83

SEBASTIAO BASILIO DE MOURA

JOSE LOPES DA SILVA

CPF *20.***.*90-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:22

    Recebidos os autos

  • 03/09/2025 10:22

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 12/08/2025 13:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/08/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2025 05:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/08/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 10:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/08/2025 07:47

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/08/2025 20:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2025 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2025 17:47

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/07/2025 23:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2025 03:04

    Decorrido prazo de CLEBSON WELLINGTON LEITE DE SOUSA em 21/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 12:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 17/07/2025 12:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/07/2025 01:00

    Publicado Expediente em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 14/07/2025 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 14:53

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/06/2025 20:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 06:25

    Publicado Expediente em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0000026-55.2020.8.15.0211 DESPACHO Vistos, etc.

    Assiste razão ao MP.

    Assim, antes de dar prosseguimento ao feito quanto à apelação do acusado, faz-se necessário adotar as medidas para análise dos embargos declaratórios opostos pela acusação.

    Assim, sem prejuízo de nova vista ao MP quanto à apelação interposta, cumpra-se o despacho de ID 113082777.

    Com a resposta do réu, tragam-me os autos conclusos para decisão.

    ITAPORANGA, data e assinatura digitais.

    Juiz(a) de Direito

  • 16/06/2025 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2025 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 07:53

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 20:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2025 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2025 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2025 23:56

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 12:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/05/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 16:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/05/2025 12:29

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 20/05/2025 08:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 21/05/2025 12:29

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/05/2025 07:12

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2025 13:12

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/05/2025 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2025 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 11:23

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 10:21

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2025 09:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/04/2025 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2025 11:14

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/04/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2025 09:04

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2025 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2025 12:26

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 25/04/2025 06:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2025 11:14

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/04/2025 11:07

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/04/2025 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2025 10:59

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 11/04/2025 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 09:20

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/04/2025 19:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2025 19:39

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/04/2025 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/04/2025 16:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2025 22:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 22:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/04/2025 17:53

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 02/04/2025 17:53

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/04/2025 10:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/04/2025 09:56

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 02/04/2025 09:56

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/04/2025 09:19

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 02/04/2025 09:19

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/04/2025 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 07:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/04/2025 07:41

    Juntada de documento de comprovação

  • 02/04/2025 07:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 07:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 07:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2025 07:34

    Expedição de Carta.

  • 02/04/2025 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 07:13

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 20/05/2025 08:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 12/12/2023 13:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/12/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 17:50

    Outras Decisões

  • 28/03/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2023 22:03

    Juntada de Petição de cota

  • 15/02/2023 07:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 09:37

    Juntada de Petição de cota

  • 02/12/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 09:00

    Transitado em Julgado em 16/11/2022

  • 01/12/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 21:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 08:59

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 08:55

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 08:47

    Juntada de Carta precatória

  • 14/11/2022 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/11/2022 09:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2022 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2022 01:19

    Decorrido prazo de EDVAL DE OLIVEIRA MIGUEL em 25/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 13:56

    Juntada de Petição de cota

  • 10/10/2022 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 11:26

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 01/07/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 08:43

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 06:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 23:10

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 18/05/2022 07:48

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2022 04:42

    Decorrido prazo de CLEBSON WELLINGTON LEITE DE SOUSA em 13/05/2022 23:59:59.

  • 19/04/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2022 22:01

    Juntada de Petição de 0000026-55.2020.8.15.0211 - Pronúncia_Alegações Finais - Art. 121, §2º II e IV CP - homicídio qualif

  • 07/04/2022 09:16

    Juntada de Ofício

  • 30/03/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 12:00

    Juntada de Informações

  • 30/03/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 20:02

    Juntada de Carta precatória

  • 22/03/2022 03:58

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 21/03/2022 23:59:59.

  • 09/03/2022 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2022 02:46

    Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 04/03/2022 23:59:59.

  • 05/03/2022 02:46

    Decorrido prazo de 17ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 04/03/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 09:34

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 02/02/2022 08:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 02/02/2022 07:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2022 07:29

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 19/01/2022 21:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2022 15:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 15:56

    Juntada de devolução de mandado

  • 18/01/2022 07:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 23:03

    Juntada de Petição de comunicações

  • 08/12/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2021 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 10:53

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 16/11/2021 17:51

    Juntada de Petição de Cota-2021-0001666700.pdf

  • 16/11/2021 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 11:50

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 19:38

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2021 19:37

    Juntada de Informações

  • 22/10/2021 10:47

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 02/02/2022 08:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.

  • 16/07/2021 02:07

    Decorrido prazo de 17ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em 15/07/2021 23:59:59.

  • 23/06/2021 11:55

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2021 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2021 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2021 02:58

    Decorrido prazo de EDVAL DE OLIVEIRA MIGUEL em 24/05/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 07:53

    Juntada de Petição de cota

  • 11/05/2021 18:13

    Processo migrado para o PJe

  • 11/05/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 13/10/2020 11:18

    Processo migrado para o PJe

  • 09/09/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 09: 09/2020

  • 09/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 09: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 09/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2020 NF 54/20

  • 09/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2020 09:04 TJEIT11

  • 01/09/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 09/2020 D000187200211 11:11:34 001

  • 01/09/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 09/2020 D000257200211 11:11:34 004

  • 01/09/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 09/2020 D000258200211 11:11:34 003

  • 01/09/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 01: 09/2020 D000418200211 11:11:34 007

  • 28/07/2020 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 15: 07/2020 NOTA DE FORO

  • 13/07/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 07/2020

  • 13/07/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2020 NF 36/20

  • 07/07/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 07: 07/2020

  • 30/06/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2020

  • 10/06/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 06/2020

  • 10/06/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO CANCELADA 01: 04/2020 11:00

  • 10/06/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2020

  • 16/03/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 03/2020

  • 12/03/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2020 NF 18/20

  • 11/03/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 11: 03/2020 10:50

  • 11/03/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 01: 04/2020 11:00

  • 21/02/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 02/2020

  • 19/02/2020 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2020

  • 19/02/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 11: 03/2020 10:50

  • 19/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 02/2020 EDVAL DE OLIVEIRA MIGUEL

  • 19/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 02/2020 NF 13/20

  • 19/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 02/2020 13º BPM

  • 19/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 02/2020 CADEIA PUBLICA

  • 14/02/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 14: 02/2020

  • 14/02/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2020

  • 13/02/2020 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 13: 02/2020

  • 03/02/2020 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 28: 01/2020 EDVAL DE OLIVEIRA MIGUEL

  • 03/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 03: 02/2020 EDVAL DE OLIVEIRA MIGUEL

  • 03/02/2020 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 29/01/2020 00:00

    Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 29: 01/2020

  • 28/01/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 01/2020

  • 28/01/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2020

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE CUSTODIA DESIGNADA 08: 01/2020 10:10

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE CUSTODIA REALIZADA 08: 01/2020 10:10

  • 27/01/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/01/2020

  • 10/01/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 10: 01/2020 TJEITD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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