10/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0808480-26.2024.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Expeçam-se os alvarás da parte autora e advogado, observando a petição id 122619223.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 9 de setembro de 2025.

Isabella Joseanne Assunção Lopes Andrade de Souza JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
09/09/2025 16:11

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 06:50

Conclusos para julgamento
02/09/2025 12:57

Juntada de Petição de informação
27/08/2025 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2025.
27/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) COVID-19 Nº DO PROCESSO: 0808480-26.2024.8.15.0251 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) TATIANA BARRETO BARROS(*75.***.*65-91); JUVENAL DE LUCENA NOGUEIRA(*07.***.*90-38); NILZA MEDEIROS PEREIRA(*01.***.*83-42); BANCO SANTANDER BRASIL S/A De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, tendo em vista Ofício Circular nº 014/2020- GRAPE/TJPB.

INTIMO a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 10 dias, juntar aos presentes autos os dados bancários da parte autora/advogado, para fins de possibilitar a expedição dos Alvarás de Transferência.

PATOS, 25 de agosto de 2025 LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES Técnico Judiciário
25/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 14:52

Publicado Despacho em 30/07/2025.
31/07/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA DESPACHO PROCESSO Nº 0808480-26.2024.8.15.0251

Vistos. 1. custas pagas. 2.

Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (NCPC, art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 10% (dez por cento), além de outros 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens. 2.1.

Cientifique-se o réu de que nos termos do art. 525 do NCPC, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar: (i) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (ii) ilegitimidade de parte (iii) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (iv) penhora incorreta ou avaliação errônea (v) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (vi) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução ou (vii) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. 2.2.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (NCPC, art. 525, § 4º). 3.

Caso não haja o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o valor atualizado do seu crédito e indicar bens da parte executada passíveis de penhora, informando de que meios executivos pretende se valer para obter a satisfação do seu crédito (BACENJUD, RENAJUD, etc.), sob pena de suspensão da execução. 4.

Caso haja o pagamento, expeçam-se alvarás em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para, num prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar(em) sobre a satisfação da(s) obrigação(ôes). 5.

Após o cumprimento do item 4, se nada mais for requerido, tragam-me os autos conclusos para fins de prolação da sentença de extinção da fase de cumprimento.

Patos/PB, 26 de julho de 2025.

JUIZA DE DIREITO EM SUBSITUIÇÃO
28/07/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
26/07/2025 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2025 02:50

Juntada de entregue (ecarta)
22/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 01:46

Publicado Expediente em 18/07/2025.
18/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:40

Expedição de Carta.
16/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:37

Juntada de cálculos
15/07/2025 13:03

Determinada diligência
15/07/2025 09:55

Conclusos para despacho
15/07/2025 09:03

Recebidos os autos
15/07/2025 09:03

Juntada de Certidão de prevenção
03/03/2025 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2025 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 00:41

Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 17:42

Juntada de Petição de recurso adesivo
26/01/2025 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 21:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/12/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:37

Juntada de Petição de apelação
14/11/2024 00:58

Decorrido prazo de NILZA MEDEIROS PEREIRA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 20:31

Expedição de Carta.
07/11/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 10:13

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 10:13

Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2024 10:38

Conclusos para julgamento
02/11/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER BRASIL S/A em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 17:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/09/2024 00:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/08/2024 08:18

Não Concedida a Medida Liminar
23/08/2024 23:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2024 23:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800699-31.2025.8.15.0731

Beach Plaza Condominio e Resort

Morada Incorporacoes LTDA - EPP

Advogado: Afranio Neves de Melo Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/02/2025 21:52

Exibir Processo

Processo nº 0800262-32.2025.8.15.7701

Fabio Leite de Almeida

Estado da Paraiba

Advogado: Julio Cesar Victor Sarmento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/03/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0879685-06.2024.8.15.2001

Jose de Franca Correia

Estado da Paraiba

Advogado: Joalysson Lima da Silva Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/12/2024 09:16

Exibir Processo

Processo nº 0803131-08.2024.8.15.0521

Joana Gonzaga da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Lais Cambuim Melo de Miranda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/09/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0808480-26.2024.8.15.0251

Banco Santander Brasil S/A

Juvenal de Lucena Nogueira

Advogado: Nilza Medeiros Pereira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/03/2025 20:04

Exibir Processo