12/08/2025 07:01

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802790-44.2024.8.15.0371 Assunto [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Parte autora FRANCISCA DAMIANA DA SILVA FERREIRA Parte ré BRADESCARD S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]”, ajuizada por FRANCISCA DAMIANA DA SILVA FERREIRA contra BRADESCARD S/A.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
08/08/2025 20:19

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 19:12

Conclusos para julgamento
01/08/2025 08:12

Decorrido prazo de FRANCISCA DAMIANA DA SILVA FERREIRA em 26/07/2025 06:00.
23/07/2025 02:14

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:20

Juntada de documento de comprovação
18/06/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 06:14

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802790-44.2024.8.15.0371 Assunto [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Parte autora FRANCISCA DAMIANA DA SILVA FERREIRA Parte ré BRADESCARD S/A DESPACHO Defiro o pedido para levantamento da quantia depositada em juízo, nos termos requeridos, sendo R$ 933,94 de honorários contratuais e R$ 2.179,22 relativos ao principal. 1.

Caso os dados bancários ainda não tenham sido fornecidos, intime-se a parte autora para, no prazo de 02 (dois) dias, informá-los (agência, conta-corrente ou conta-poupança, CPF e nome do titular); 2.

Com a informação, expeça-se alvará judicial, com as cautelas previstas na portaria que regulamenta a prática de atos ordinatórios; 3.

Caso a parte autora não possua conta bancária, expeça-se alvará judicial de acordo com o modelo tradicional, com prazo de validade de 90 (noventa) dias, intimando a credora para proceder ao seu levantamento, via sistema; 4.

Em seguida, novamente intime-se a parte credora para, em um prazo de 48 (quarenta e oito) horas, informar se tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalto que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença; 5.

Decorrido o prazo do item 4 sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Juiz Leigo para elaboração de projeto de sentença, nos termos do art. 924, II, e 925, ambos do CPC.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
16/06/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:17

Determinada diligência
12/05/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 18:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 18:40

Juntada de comunicações
07/04/2025 15:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 01:22

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:20

Determinada diligência
26/03/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 22:02

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:58

Juntada de Ofício
14/03/2025 13:12

Juntada de Ofício
27/02/2025 11:56

Juntada de documento de comprovação
27/02/2025 11:45

Juntada de Ofício
20/02/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2024 21:54

Conclusos para despacho
24/11/2024 21:54

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2024 10:53

Conclusos ao Juiz Leigo
25/07/2024 10:52

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/07/2024 10:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
25/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 07:24

Juntada de Petição de carta de preposição
24/07/2024 08:43

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 21:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/07/2024 10:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
16/04/2024 09:16

Não Concedida a Medida Liminar
04/04/2024 16:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 16:24

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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