25/08/2025 09:54

Juntada de Certidão
09/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/08/2025 23:59.
24/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 07:26

Conclusos para despacho
23/07/2025 06:50

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2025 00:11

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 00:24

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:06

Publicado Expediente em 17/06/2025.
17/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 17:09

Juntada de Petição de agravo (interno)
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMO A PARTE PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34931984
13/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:43

Recurso Especial não admitido
31/03/2025 17:23

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:50

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:01

Decorrido prazo de M R DE OLIVEIRA LIMA - EPP em 24/01/2025 23:59.
15/01/2025 14:19

Juntada de Petição de recurso especial
03/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/11/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/10/2024 13:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/10/2024 08:37

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/08/2024 07:47

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 20:23

Conclusos para despacho
26/07/2024 00:02

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
06/06/2024 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2024 14:09

Juntada de Certidão de julgamento
16/05/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/05/2024 07:57

Conclusos para despacho
23/04/2024 12:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2024 23:59.
20/02/2024 14:15

Conclusos para despacho
15/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:36

Conclusos para despacho
05/10/2023 15:26

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 08:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2023 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 17:53

Juntada de Certidão de julgamento
15/08/2023 21:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 21:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 08:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/04/2023 07:41

Conclusos para despacho
25/04/2023 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:00

Conclusos para despacho
27/03/2023 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 17:49

Juntada de Petição de agravo (interno)
30/09/2022 00:01

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 00:01

Decorrido prazo de MARIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA em 29/09/2022 23:59.
06/09/2022 14:14

Conclusos para despacho
06/09/2022 13:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
01/04/2022 09:33

Conclusos para despacho
01/04/2022 09:16

Juntada de Petição de parecer
16/03/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 02:26

Conclusos para despacho
15/02/2022 02:26

Juntada de Certidão
14/02/2022 22:12

Recebidos os autos
14/02/2022 22:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2022 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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