11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811908-53.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, manifestarem interesse na produção de provas, e que, em caso positivo: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC). c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Cumpra-se.

Campina Grande, data do sistema.

Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a.e.
10/09/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:05

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:07

Juntada de Petição de réplica
18/06/2025 06:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0811908-53.2025.8.15.0001 INTIMAÇÃO PARTE PROMOVENTE Intimação da parte promovente para os termos do(a) Despacho/Decisão/Sentença de ID n. 114693492 - Ato Ordinatório 16 de junho de 2025 Analista/técnico(a) judiciário(a) (Documento assinado eletronicamente)
16/06/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/04/2025 12:23

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
03/04/2025 12:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FADA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-58 (AUTOR).
02/04/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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