TJPB - 0003343-23.2020.8.15.2002

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTARIA

PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO JOSE DOS ANJOS

CPF *23.***.*53-47

Advogados

PAULO CESAR SOARES DE FRANCA

OAB: 20852/PB

CPF *58.***.*25-68

LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO

OAB: 9996/PB

CPF *79.***.*27-20

JOSE NETO BARRETO JUNIOR

OAB: 10030/PB

CPF *22.***.*36-24

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 11:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 02/12/2024 10:46

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 18/11/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 01:08

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 12/11/2024 06:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 02:11

    Decorrido prazo de LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 02:11

    Decorrido prazo de JOSE NETO BARRETO JUNIOR em 11/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 02:11

    Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DE FRANCA em 11/11/2024 23:59.

  • 22/10/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2024 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 08:56

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 19:13

    Juntada de Petição de cota

  • 30/09/2024 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2024 01:16

    Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DE FRANCA em 27/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 01:16

    Decorrido prazo de JOSE NETO BARRETO JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

  • 28/09/2024 01:16

    Decorrido prazo de LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO em 27/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 12:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/09/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 09:47

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 09:11

    Outras Decisões

  • 07/09/2024 18:01

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 14:51

    Juntada de Petição de apelação

  • 02/09/2024 19:19

    Juntada de Petição de cota

  • 24/08/2024 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 10:54

    Julgado procedente o pedido

  • 19/08/2024 12:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2024 12:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/08/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 17:40

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2024 06:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 02/08/2024 17:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2024 17:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/07/2024 06:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 17:03

    Decorrido prazo de JOSE NETO BARRETO JUNIOR em 23/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 12:40

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/06/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2024 10:49

    Juntada de Termo de audiência

  • 19/06/2024 01:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 02:18

    Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DE FRANCA em 20/05/2024 23:59.

  • 21/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO em 20/05/2024 23:59.

  • 17/05/2024 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 09:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2024 11:17

    Juntada de Petição de cota

  • 02/05/2024 16:43

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 10:20

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2024 09:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 17/04/2024 09:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/04/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 08:40

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2024 08:34

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 17/04/2024 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 17/04/2024 08:15

    Declarada suspeição por GIOVANNI MAGALHAES PORTO

  • 17/04/2024 07:57

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 12:13

    Juntada de Petição de cota

  • 02/03/2024 19:53

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2024 19:50

    Juntada de informação

  • 02/03/2024 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 17:46

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 17/04/2024 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 12/12/2023 12:19

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 12/12/2023 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 08/11/2023 01:24

    Decorrido prazo de LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO em 07/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 01:24

    Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DE FRANCA em 07/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de cota

  • 31/10/2023 10:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 10:33

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 26/10/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 10:48

    Juntada de informação

  • 26/10/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 04:28

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS ANJOS em 05/06/2023 23:59.

  • 11/06/2023 07:15

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/12/2023 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 19/05/2023 16:58

    Juntada de Petição de cota

  • 18/05/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 13:03

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/03/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 00:52

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS ANJOS em 28/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2023 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/01/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 20:42

    Juntada de Petição de cota

  • 18/11/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2022 07:28

    Juntada de provimento correcional

  • 18/05/2022 15:10

    Juntada de Petição de cota

  • 06/05/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 13:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/04/2021 15:33

    Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DE FRANCA em 26/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 15:33

    Decorrido prazo de LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO em 26/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 08:52

    Audiência 14/04/2021 08:30 realizada para 5ª Vara Criminal da Capital #Não preenchido#.

  • 14/04/2021 08:52

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 14/04/2021 08:30:00 5ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa/PB.

  • 13/04/2021 22:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 02:16

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS ANJOS em 01/03/2021 23:59:59.

  • 12/02/2021 08:59

    Juntada de Petição de cota

  • 10/02/2021 11:37

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/12/2020 15:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/02/2021 11:37

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/12/2020 15:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/02/2021 11:37

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 03/12/2020 15:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/02/2021 11:36

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/04/2021 08:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 10/02/2021 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 06:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2021 10:30 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 04/02/2021 06:27

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/12/2020 14:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 04/02/2021 06:27

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/12/2020 14:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 04/02/2021 06:26

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 10/12/2020 08:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 13/11/2020 16:13

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2020 08:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 11/11/2020 02:52

    Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DOS ANJOS em 09/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 18:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/12/2020 15:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 05/11/2020 16:47

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/12/2020 15:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 05/11/2020 16:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/12/2020 15:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 04/11/2020 14:53

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2020 14:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 29/10/2020 15:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2020 14:00 5ª Vara Criminal da Capital.

  • 22/10/2020 08:10

    Juntada de Petição de cota

  • 21/10/2020 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2020 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2020 15:42

    Processo migrado para o PJe

  • 21/10/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 10/2020 D011196202002 14:17:42 001

  • 21/10/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 21: 10/2020 P004947202002 14:17:42 ANTONIO

  • 21/10/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO RESPOSTA A ACUSACAO 21: 10/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 21/10/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 10/2020 NF 75/20

  • 21/10/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 21: 10/2020 14:18 TJE50MP

  • 23/09/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 23: 09/2020 P004947202002 14:57:25 ANTO

  • 01/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 01: 09/2020 ANTONIO JOSE DOS ANJOS

  • 08/07/2020 00:00

    Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 07: 07/2020 RECEBIMENTO DA DENUNCIA

  • 07/07/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 07: 07/2020

  • 07/07/2020 00:00

    Recebida a denúncia contra ANTONIO JOSE DOS ANJOS

  • 03/07/2020 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 03: 07/2020 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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