25/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 06:36

Publicado Despacho em 29/07/2025.
31/07/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 07:12

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:17

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801709-50.2025.8.15.0751 DESPACHO Vistos, etc. 1.

Bem analisando o caso, vejo que a parte autora não demonstrou de maneira razoável, a impossibilidade de arcar com as custas processuais ou a sua condição de hipossuficiência a justificar a concessão do benefício da gratuidade da justiça, instituto criado para beneficiar os realmente mais pobres, permitindo-lhes o acesso à justiça.

A concessão de tal benefício a outras pessoas que não se encaixam nesse perfil represente flagrante violação ao ideal da sua criação e desvirtuamento da intenção constitucional e legal, podendo ser classificada, até, como renúncia de receita, tendo em vista a natureza tributárias das custas processuais; 2.

Neste norte, por dever de ofício, conforme disposto no art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil vigente (CPC), INTIME-SE a parte demandante, por seus advogados, pelo Sistema PJe, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua hipossuficiência alegada para fins de gratuidade da justiça, devendo juntar aos autos: i) os extratos bancários de suas contas bancárias, inclusive contas poupanças, dos últimos 06 (seis) meses; ii) bem como a declaração de imposto de renda de sua pessoa física do último ano; iii) seus últimos 06 (seis) contracheques, bem como demais documentos que entenda relevantes para a prova; 3.

Intime-se a parte promovente, na mesma oportunidade, que no prazo acima concedido poderá recolher as custas processuais iniciais, mencionada na guia gerada o que a tornará isenta da obrigação de comprovação da hipossuficiência, ou pedir a redução percentual e/ou o parcelamento das custas iniciais, conforme disposto no art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC, trazendo as provas da efetiva necessidade na forma disposto no ponto acima; 4.

PUBLIQUE-SE este Despacho na forma do art. 205 § 3º, do CPC.

BAYEUX/PB, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
29/04/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802285-88.2024.8.15.0521

Expedito Jose de Araujo

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/07/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0800643-06.2025.8.15.0211

Elizangela Lopes de Sousa

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/02/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0806296-84.2021.8.15.2003

Severina Maria da Silva

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/12/2021 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0808155-30.2021.8.15.0001

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Adeladio Guimaraes de Lima

Advogado: Melissa Morais dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2021 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0801541-71.2024.8.15.0981

Banco Daycoval S/A

Manoel Marinho Sobrinho

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/08/2025 10:09

Exibir Processo