21/08/2025 00:22

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 09:21

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:21

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 08:33

Conclusos ao Juiz Leigo
04/08/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:57

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0807765-81.2024.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 4 de julho de 2025 Juiz de Direito
04/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 07:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
18/06/2025 09:50

Juntada de Petição de informação
18/06/2025 01:15

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:50

Recebidos os autos
13/06/2025 15:50

Juntada de Certidão de prevenção
29/01/2025 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/01/2025 09:55

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:35

Juntada de Petição de resposta
27/01/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/01/2025 12:30

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:12

Juntada de Petição de recurso inominado
13/01/2025 20:24

Juntada de Petição de resposta
02/12/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 09:59

Conclusos para despacho
25/11/2024 09:59

Juntada de Projeto de sentença
18/10/2024 12:01

Conclusos ao Juiz Leigo
18/10/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/10/2024 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
18/10/2024 07:29

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:46

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 16:09

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 12:32

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/10/2024 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
20/09/2024 12:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/09/2024 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
20/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
09/09/2024 09:45

Juntada de Petição de informação
07/09/2024 03:40

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:06

Mandado devolvido para redistribuição
02/09/2024 11:06

Juntada de Petição de diligência
02/09/2024 10:05

Expedição de Mandado.
02/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/09/2024 10:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
02/09/2024 09:51

Juntada de Ofício
02/09/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:56

Juntada de Ofício
21/08/2024 10:53

Concedida a Antecipação de tutela
07/08/2024 13:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2024 13:58

Conclusos para decisão
07/08/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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