04/09/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
13/08/2025 10:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 12/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:21

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 06:01

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:33

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802328-14.2024.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc.

A parte ré pleiteia a dispensa da prova pericial grafotécnica, ao argumento de que há nos autos documentação suficiente para comprovar a regularidade da contratação e a autenticidade da assinatura aposta no contrato impugnado.

O pedido, contudo, não merece acolhimento.

Conforme já decidido anteriormente (ID nº 104614147), foi determinada a realização de perícia grafotécnica em razão da impugnação da autenticidade da assinatura constante do contrato, o que atrai a incidência do art. 429, II, do CPC, impondo à parte que produziu o documento o ônus de provar sua veracidade.

Trata-se de meio de prova típico e adequado à elucidação da controvérsia instaurada, sobretudo diante da alegação de fraude, o que torna insuscetível de valoração unilateral a mera apresentação do contrato e demais documentos pela instituição financeira.

A prova pericial, nesse contexto, é essencial à formação do convencimento judicial, sendo indeclinável enquanto persistir a controvérsia sobre a autenticidade do instrumento contratual, não havendo que se falar, por ora, em desnecessidade de sua realização ou em cerceamento de defesa.

Ademais, a eventual produção de prova documental complementar, como a expedição de ofício para apuração da titularidade e movimentação da conta bancária indicada no contrato, não substitui a necessidade da perícia grafotécnica, mas poderá ser apreciada oportunamente no curso da instrução.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de dispensa da perícia grafotécnica, mantendo-se integralmente a decisão anteriormente proferida quanto à sua realização.

Intime-se.

Cumpra-se conforme anteriormente determinado.

Bayeux, data da assinatura digital.

ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito
13/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:28

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:09

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:22

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 04:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/01/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 17:05

Nomeado perito
28/11/2024 15:24

Conclusos para julgamento
28/11/2024 15:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/11/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 04/11/2024 23:59.
15/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 07:07

Conclusos para despacho
17/09/2024 21:39

Juntada de Petição de réplica
15/08/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:52

Recebidos os autos do CEJUSC
12/08/2024 16:26

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/08/2024 16:15 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
09/08/2024 11:41

Juntada de Petição de procuração
08/08/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
14/07/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/08/2024 16:15 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
08/07/2024 09:06

Recebidos os autos.
08/07/2024 09:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau
17/06/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARLETE BARBOSA DE LACERDA (*42.***.*14-49).
17/06/2024 08:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARLETE BARBOSA DE LACERDA - CPF: *42.***.*14-49 (AUTOR).
27/05/2024 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 15:10

Distribuído por sorteio
27/05/2024 15:10

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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