TJPB - 0808261-64.2025.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 13:45
Juntada de Petição de outros documentos
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17/07/2025 08:53
Juntada de Petição de petição
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17/07/2025 01:28
Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.
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17/07/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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15/07/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
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18/06/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 08:06
Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
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18/06/2025 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808261-64.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).
João Pessoa-PB, em 16 de junho de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
16/06/2025 20:19
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 10:29
Recebidos os autos do CEJUSC
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16/06/2025 10:29
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/06/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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12/06/2025 12:20
Juntada de Petição de petição
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11/06/2025 23:17
Juntada de Petição de contestação
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11/06/2025 21:07
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
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17/05/2025 22:57
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 10:15
Juntada de Petição de resposta
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12/05/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 19:36
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 19:35
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/06/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
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20/03/2025 07:41
Recebidos os autos.
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20/03/2025 07:41
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
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20/03/2025 07:40
Juntada de Certidão
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15/03/2025 12:34
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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15/03/2025 12:34
Determinada a citação de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0126-80 (REU)
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15/03/2025 12:34
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. X. D. M. F. - CPF: *64.***.*84-39 (AUTOR), H. T. B. D. M. - CPF: *00.***.*03-70 (AUTOR) e I. T. B. D. M. - CPF: *07.***.*67-03 (AUTOR).
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15/03/2025 12:34
Deferido o pedido de
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17/02/2025 12:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 12:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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