09/11/2023 08:29

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 08:29

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 01:59

Decorrido prazo de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRADE FRAGA DA PAZ em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:47

Publicado Sentença em 16/10/2023.
13/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822685-53.2021.8.15.2001 [Alimentos, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] AUTOR: JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA REU: GUSTAVO ANDRADE FRAGA DA PAZ SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.

CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

EXTINÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 290 DO CPC. - Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.

Vistos, etc.

JARDINS DOS BANCÁRIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO SPE LTDA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO, em face de GUSTAVO ANDRADE FRAGA DA PAZ, devidamente qualificado.

Indeferido o pedido de gratuidade judiciária e determinada a intimação da parte promovente (ID 47987457) para recolher as custas processuais, interposto Agravo de Instrumento junto ao TJPB, concedendo redução em 50%, todavia, quedou-se inerte a parte promovente.

Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Dispõe o art. 82 do CPC/2015 que “salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título”.

Outrossim, o art. 290 do diploma processual civil determina que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias” Destarte, apesar de devidamente intimada para recolher as custas processuais, não se desincumbiu o autor de promover os atos que lhe competem.

Sem tal pagamento, o feito encontra obstáculo para o seu processamento e desenvolvimento regular, tornando imperativa a sua extinção.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, face o não recolhimento do valor das custas processuais, pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fulcro nos arts. 82, 290 e 485, inc.

IV, todos do CPC/2015.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Decorrido o prazo sem interposição de recurso, arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 15 de setembro de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
11/10/2023 00:59

Decorrido prazo de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:59

Decorrido prazo de GUSTAVO ANDRADE FRAGA DA PAZ em 10/10/2023 23:59.
19/09/2023 05:30

Publicado Sentença em 19/09/2023.
19/09/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 08:58

Determinado o arquivamento
15/09/2023 08:58

Determinado o cancelamento da distribuição
15/09/2023 08:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/09/2023 12:57

Conclusos para despacho
24/08/2023 00:44

Decorrido prazo de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 23/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:10

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822685-53.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Ane a certidão de ID 76601422, renove-se a intimação do despacho de ID 51415760, a fm de que recolha a primeira parcela das custas processuais, em 05(cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2023.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
14/08/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:16

Determinada diligência
14/08/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 19:06

Conclusos para despacho
13/08/2023 19:06

Juntada de Certidão
09/08/2023 02:26

Decorrido prazo de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 20:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 20:10

Conclusos para despacho
24/04/2023 19:23

Retificado o movimento Conclusos para despacho
24/04/2023 11:51

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:48

Juntada de Informações
01/08/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 09:40

Conclusos para despacho
01/08/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:01

Conclusos para despacho
25/01/2022 04:04

Decorrido prazo de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 24/01/2022 23:59:59.
19/11/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:51

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 11:31

Conclusos para despacho
09/11/2021 07:14

Juntada de
22/10/2021 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 03:16

Decorrido prazo de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 19/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 03:20

Decorrido prazo de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 04/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 07:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 07:17

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 07:17

Outras Decisões
24/09/2021 06:48

Conclusos para despacho
20/09/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 20:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-00 (AUTOR).
01/09/2021 13:32

Conclusos para despacho
01/09/2021 10:38

Juntada de
30/07/2021 01:26

Decorrido prazo de JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 29/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 22:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 16:21

Conclusos para despacho
28/06/2021 19:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 19:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JARDINS DOS BANCARIOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA (21.***.***/0001-00).
28/06/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 19:24

Outras Decisões
28/06/2021 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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