TJPB - 0811211-29.2023.8.15.0251
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nobrega Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 37206258 .Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. -
29/08/2025 16:34
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 06:41
Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/08/2025 23:59.
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29/08/2025 01:18
Publicado Expediente em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Câmara Cível Gabinete 21 - Des.
Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811211-29.2023.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS RELATOR: DES.
FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO APELANTE: ESPÓLIO DE SEVERINO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: OLAVO NÓBREGA DE SOUSA NETTO - OAB PB16686-A APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADOS: SÉRGIO SCHULZE - OAB PB19473-A, ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB PE23255-A, JOÃO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - OAB CE30348-A DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o advogado Dr.
Antônio de Moraes Dourado Neto – OAB/PE 23.255-A apresentou petição de renúncia ao mandato (Id. nº 36559839).
Em seguida, a parte apelada, Banco Pan S/A, diante da renúncia noticiada, protocolizou petição requerendo a habilitação do novo patrono, Dr.
João Vitor Chaves Marques Dias – OAB/CE 30.348-A, pleiteando, ainda, que as intimações e publicações processuais passem a ser dirigidas, de forma exclusiva, ao referido causídico (id. nº 36916053).
Do exame do sistema PJe, verifica-se que figuram como cadastrados os seguintes advogados: 1.
Dr.
Sérgio Schulze – OAB/PB 19.473-A, que detém procuração válida, conforme instrumento e substabelecimento de Id nº 34281928 (págs. 01 a 05); 2.
Dr.
Antônio de Moraes Dourado Neto – OAB/PE 23.255-A, o qual protocolizou petição de renúncia ao mandato (Id. nº 36559839); 3.
Dr.
João Vitor Chaves Marques Dias – OAB/CE 30.348-A, cuja inclusão foi solicitada pelo Banco Pan, com pedido expresso para que as intimações e publicações sejam direcionadas de forma exclusiva ao referido causídico.
Ocorre que, ao compulsar detidamente os autos, constata-se que o último profissional indicado, apesar de cadastrado no sistema Pje, não possui instrumento de mandato, condição indispensável à regularização da representação processual, nos termos dos arts. 104 e 105 do Código de Processo Civil.
A ausência de procuração impede, por ora, o deferimento da habilitação pretendida.
Diante desse quadro, impõe-se: a) acolher a renúncia apresentada pelo advogado Dr.
Antônio de Moraes Dourado Neto – OAB/PE 23.255-A, nos termos do Id. nº 36559839; b) intimar a parte apelada, Banco Pan S/A, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o competente instrumento de mandato em favor do advogado Dr.
João Vitor Chaves Marques Dias – OAB/CE 30.348-A, sob pena de não se reconhecer a sua habilitação exclusiva para fins de intimação.
Cumpra-se com a devida urgência.
Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho Desembargador Relator -
27/08/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 18:03
Deferido o pedido de
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26/08/2025 22:37
Conclusos para despacho
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26/08/2025 21:21
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 00:02
Publicado Expediente em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete 21 - Des.
Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho APELAÇÃO CÍVEL Nº 0811211-29.2023.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS RELATOR: DES.
FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO APELANTE: ESPÓLIO DE SEVERINO GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: OLAVO NÓBREGA DE SOUSA NETTO - OAB PB16686-A APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/PB 18.156-A e outros DESPACHO Consoante se infere dos presentes autos virtuais, por meio da Petição Id. 36559839, o Exmo.
Dr.
Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PB 18.156-A, Advogado da parte apelada, renunciou ao mandato, requerendo a exclusão de seu nome do cadastro do presente feito.
Nos termos do Art. 112, do CPC, o Advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao Mandante, a fim de que este nomeie sucessor, dispensando-se a comunicação apenas quando a Procuração tiver sido outorgada a vários Patronos e a Parte continuar representada por outro (§ 2°).
Assim, determino a intimação do Exmo.
Dr.
Antônio de Moraes Dourado Neto, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos comprovação inequívoca de que seu constituinte, Banco Pan S/A - CNPJ: 59.***.***/0001-13, teve ciência do teor da renúncia.
Cumpra-se com urgência.
Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho Desembargador Relator -
18/08/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 10:32
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 07:32
Conclusos para despacho
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12/08/2025 07:29
Juntada de Petição de petição
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01/08/2025 00:19
Publicado Expediente em 01/08/2025.
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01/08/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão.
Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. -
30/07/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 16:48
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/07/2025 15:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/07/2025 00:50
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 00:29
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/07/2025 23:59.
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11/07/2025 13:44
Juntada de Petição de petição
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11/07/2025 00:16
Publicado Intimação de Pauta em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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09/07/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 16:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/07/2025 08:37
Pedido de inclusão em pauta virtual
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02/07/2025 13:13
Conclusos para despacho
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02/07/2025 13:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/06/2025 00:00
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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19/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária – 1ª Câmara Cível Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 www.tjpb.jus.br I N T I M A Ç Ã O Intimação ao embargado, para, no prazo legal, apresentar contrarrazões aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Gerência Judiciária, João Pessoa.
Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil Técnico Judiciário -
17/06/2025 05:56
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 23:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/06/2025 00:00
Publicado Expediente em 09/06/2025.
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07/06/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
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05/06/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 18:15
Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE SEVERINO GABRIEL DA SILVA (APELANTE) e provido em parte
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03/06/2025 01:39
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 01:17
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/06/2025 23:59.
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02/06/2025 17:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/05/2025 08:58
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 12:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/05/2025 15:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/04/2025 11:52
Conclusos para despacho
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15/04/2025 11:52
Juntada de Certidão
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14/04/2025 17:05
Recebidos os autos
-
14/04/2025 17:05
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/04/2025 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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