02/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/07/2025 11:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2025 08:46

Conclusos para decisão
04/07/2025 10:13

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 15:48

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0809842-79.2024.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar] AUTOR: EMANUEL LIMA DA CUNHA REU: ESTADO DA PARAIBA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

KATIA DANIELA DE ARAUJO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: EMANUEL LIMA DA CUNHA, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos pela parte adversa.

Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB11967, TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA - PB24145 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, apresentar contrarrazões.

De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

GUARABIRA-PB, em 17 de junho de 2025 De ordem, JANAINA TOSCANO PORPINO DE LUCENA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
17/06/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 02:04

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:04

Decorrido prazo de EMANUEL LIMA DA CUNHA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:07

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2025 19:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2025 09:01

Conclusos para julgamento
21/04/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 19:37

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 12:26

Decorrido prazo de EMANUEL LIMA DA CUNHA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 07:47

Conclusos para decisão
28/02/2025 07:47

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 20:13

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 17:30

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:30

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 07:31

Conclusos ao Juiz Leigo
06/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:14

Juntada de Petição de contestação
20/01/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 10:19

Outras Decisões
07/01/2025 09:08

Conclusos para decisão
23/12/2024 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/12/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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