18/06/2025 02:09

Publicado Sentença em 17/06/2025.
18/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0801632-71.2023.8.15.0311 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Piso Salarial] REQUERENTE: MARIA DE JESUS SILVA ARAUJO Advogado do(a) REQUERENTE: ARISTOTELES VENANCIO PIAUI - PB23794 REQUERIDO: PREFEITURA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Foram expedidos os ofícios requisitórios e a parte executada não comprovou o(s) pagamento(s) na forma dantes determinada.

Foi feita a contrição dos valores através do sistema SISBJUD e diante da ausência de impugnação foram expedidos os alvarás liberatórios.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação.

A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, consoante se infere dos extratos dos RPV´s e alvarás liberatórios.

Dessarte, a obrigação foi integralmente satisfeita na forma da(s) juntada(s) de comprovante(s) retro.

DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação dos débitos executados (art. 924, inc.

II, CPC/2015).

Considerando o pagamento efetivado sem impugnação da fazenda, não subsiste interesse recursal.

Assim sendo, não havendo custas pendentes, de logo, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito
14/06/2025 07:35

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 07:32

Determinado o arquivamento
06/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 06/03/2025.
05/03/2025 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:01

Conclusos para julgamento
28/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:30

Juntada de Alvará
28/02/2025 11:30

Juntada de Alvará
26/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/12/2024 23:07

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:39

Decorrido prazo de Prefeitura em 19/12/2024 23:59.
27/11/2024 09:21

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/10/2024 01:55

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:40

Juntada de RPV
02/10/2024 08:04

Juntada de RPV
30/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:38

Outras Decisões
28/08/2024 08:37

Conclusos para despacho
26/08/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 07:08

Determinada diligência
08/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
07/08/2024 23:25

Juntada de Petição de cota
10/07/2024 01:06

Decorrido prazo de ARISTOTELES VENANCIO PIAUI em 09/07/2024 23:59.
12/06/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 10:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/06/2024 19:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:16

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 01:39

Decorrido prazo de ARISTOTELES VENANCIO PIAUI em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:39

Decorrido prazo de Prefeitura em 23/05/2024 23:59.
29/04/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 23:46

Julgado procedente o pedido
18/04/2024 07:34

Conclusos para julgamento
17/04/2024 21:09

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 22:37

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:48

Outras Decisões
10/01/2024 09:39

Conclusos para decisão
19/12/2023 13:13

Outras Decisões
05/11/2023 07:20

Conclusos para decisão
04/11/2023 20:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2023 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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