05/09/2025 07:21

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 04:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:12

Decorrido prazo de ANDRE GUILHERME XAVIER em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:13

Publicado Sentença em 17/06/2025.
18/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 SENTENÇA PROCESSO Nº: 0803125-50.2023.8.15.0031 EXEQUENTE: ANDRE GUILHERME XAVIER EXECUTADO: BANCO BRADESCO [Cartão de Crédito].

Composição extrajudicial.

Objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Homologação.

Extinção do Processo. - Impõe-se a homologação do acordo celebrado entre as partes, extinguindo-se o processo, porquanto contém objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Vistos etc.

ANDRE GUILHERME XAVIER, qualificado(a) nos autos, através de Advogado(a) constituído(a), ajuizou uma ação de indenização por danos morais e materiais em face do BANCO BRADESCO, igualmente qualificado(a) nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial.

No curso do processo as partes chegaram numa composição amigável, acostando nos autos um acordo extrajudicial para posterior homologação deste Juízo, conforme petição Id nº 113387828, cujo pagamento será realizado através de DJO.

Autos conclusos. É o relatório.

Decido.

No âmbito civil, a vontade das partes prevalece sempre que não for contrária à lei.

O acordo trazido aos autos têm objeto lícito, possível e não defeso em lei.

Sendo assim, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes, id nº 113387828, nas formas pactuadas e específicas no acordo extrajudicial e, em consequência, declaro a extinção do processo, com julgamento do mérito, o reconhecimento da parte sobre o que versa a causa, para, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. É importante salientar, que a homologação deste acordo judicial, produz julgamento de mérito.

Honorários advocatícios “pro rata”.

No tocante as custas judiciais, não homologo o acordo neste ponto, ficando as custas pela empresa promovida.

Quando ocorrer o depósito, sendo assim: Expeça(m)-se alvará(s) BRB/PIX, facultando-se as partes o recebimento dos valores de forma presencial na agência bancária, na forma definida na sentença/acórdão, tanto para a parte credora como para seu(sua) Advogado(a), autorizando a liberação dos valores contratuais e/ou declaração, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato.

Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado, proceda-se o cálculo das custas judiciais e intime-se a instituição financeira demandada para pagamento, no prazo de 15 (quinze), sob pena de bloqueio on-line, protesto, inscrição no Serasa e/ou outras medidas executórias, caso ocorra o pagamento das dos valores devidos, e das custas judiciais, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.

Publicada, registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Alagoa Grande/PB, 13 de junho de 2025 José Jackson Guimarães Juiz de Direito
14/06/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 08:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/06/2025 08:42

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 15:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/05/2025 11:58

Juntada de Petição de outros documentos
05/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:22

Juntada de documento de comprovação
05/05/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 22:01

Juntada de provimento correcional
06/02/2025 13:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 08:46

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/11/2024 13:31

Recebidos os autos
19/11/2024 13:31

Juntada de Certidão de prevenção
12/11/2024 07:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/10/2024 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:07

Expedição de Carta.
07/10/2024 11:07

Expedição de Carta.
12/09/2024 01:14

Decorrido prazo de RAFAELA GOUVEIA FERREIRA em 11/09/2024 23:59.
20/08/2024 10:27

Juntada de Petição de resposta
13/08/2024 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 21:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:26

Juntada de Petição de apelação
12/03/2024 09:24

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2024 21:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 08:21

Conclusos para julgamento
13/12/2023 00:53

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/11/2023 23:59.
01/11/2023 16:28

Juntada de Petição de réplica
26/10/2023 08:34

Juntada de Petição de contestação
08/10/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:03

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2023 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/09/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDRE GUILHERME XAVIER - CPF: *33.***.*71-20 (AUTOR).
14/09/2023 16:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/09/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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