TJPB - 0034463-73.2009.8.15.2001
1ª instância - 12ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 10:00
Arquivado Definitivamente
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10/12/2024 09:59
Deferido em parte o pedido de SANDRO MACIEL FERNANDES - CPF: *81.***.*44-15 (EXEQUENTE)
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10/12/2024 07:38
Conclusos para despacho
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09/12/2024 08:46
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 16:20
Juntada de Petição de comunicações
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03/12/2024 07:05
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 19:51
Outras Decisões
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02/12/2024 19:51
Decretada a revelia
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28/11/2024 09:03
Conclusos para despacho
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18/11/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
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14/11/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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13/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0034463-73.2009.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.
João Pessoa-PB, em 12 de novembro de 2024 ROGERIO FELICIANO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
12/11/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
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28/09/2024 01:08
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOBRE LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.
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25/09/2024 22:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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25/09/2024 22:29
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/09/2024 01:55
Decorrido prazo de CEMAN JP em 17/09/2024 23:59.
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10/09/2024 15:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/09/2024 15:36
Juntada de Petição de diligência
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09/09/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
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07/09/2024 00:44
Publicado Decisão em 06/09/2024.
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07/09/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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05/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0034463-73.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
SANDRO MACIEL FERNANDES, já qualificado, ingressou com Petição nos autos aduzindo, em síntese, que a Prefeitura Municipal de João Pessoa está realizando a cobrança do ITBI tomando como base cálculo valor diverso daquele apontado na avaliação judicial realizada nestes autos.
Por isso, requer: que seja oficiada a Prefeitura de João Pessoa, determinando-se emissão da guia de ITBI tomando como base de cálculo do imóvel o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), conforme perícia judicial acima referida.
DECIDO: Com a devida venia, o pleito em tela não tem cabimento, seja do ponto de vista substancial, seja procedimental.
Do ponto de vista substancial, haja vista que a avaliação realizada no feito, no âmbito de um processo judicial de execução, não vincula o poder de polícia do Município, que detém autonomia para proceder a avaliação para fins próprios e específicos de lançamento do ITBI.
Outrossim, a edilidade não é parte no processo, não cabendo a este Juízo impor obrigações a terceiros não integrante da relação processual.
Destarte, INDEFIRO o pleito em tela.
Outrossim: i.) intime-se o Oficial de Justiça (id 92044407) para acostar aos autos, em 05 dias, o respectivo auto de imissão de posse, sob pena de responsabilidade. ii.) Exclua-se o advogado renunciante (id 91365146), intimando-se a parte Executada, por Mandado, para constituir novo advogado, em 10 (dez) dias, sob pena de o processo correr à revelia.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 27 de agosto de 2024 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível -
04/09/2024 09:03
Expedição de Mandado.
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04/09/2024 08:45
Expedição de Mandado.
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27/08/2024 19:45
Outras Decisões
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21/08/2024 13:52
Conclusos para despacho
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30/07/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2024 09:01
Juntada de Petição de diligência
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05/06/2024 11:56
Juntada de Petição de comunicações
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05/06/2024 00:57
Publicado Mandado em 05/06/2024.
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05/06/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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04/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:12ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0034463-73.2009.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO: [Espécies de Contratos] PROMOVENTE(S): Nome: SANDRO MACIEL FERNANDES Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 PROMOVIDO(S): Nome: CONSTRUTORA NOBRE LTDA - EPP Endereço: , JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Capital , em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, manda ao oficial de justiça que em cumprimento a este, proceda à IMISSÃO do ( SANDRO MACIEL FERNANDES ), atualmente domiciliado (RUA MARIA DAS DORES SOUZA, 81, TOUR GENEVE AP 1601, ALTIPLANO CABO BRANCO, JOÃO PESSOA/PB, CEP: 58046095 ), na posse (definitiva) do imóvel situado 01 (um), Lote Terreno n° 351 da Quadra 172, situado à Rua Maria Facunda de Oliveira Dias, Jardim Luna, João Pessoa, de esquina com a Rua David Ferreira Luna (matrícula n. 66.775), conforme decisão/sentença de (ID 82317248), podendo, se necessário, o oficial de justiça, proceder ao arrombamento e solicitar força pública.
JOÃO PESSOA-PB, 3 de junho de 2024 .
De ordem, VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20010712135900000000026358810 [VOL 2] Autos digitalizados 20010712143500000000026358811 [VOL 3] Autos digitalizados 20010712144600000000026358812 [VOL 4] Autos digitalizados 20010712145500000000026358813 [VOL 5][Sentença] Autos digitalizados 20010712150300000000026358814 [VOL 6] Autos digitalizados 20010712151300000000026358815 [VOL 7] Autos digitalizados 20010712152300000000026358816 [VOL 8] Autos digitalizados 20010712153100000000026358817 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021214115314700000027219494 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021214115314700000027219494 Ciente da digitalização do processo Petição 20021412214284100000027295280 Petição Petição 20030211253073400000027634899 Despacho Despacho 20062709152681400000030514130 Expediente Expediente 20062709152681400000030514130 Comunicações Comunicações 20070113055528800000030639579 PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E PENHORA Informação 20120116162288500000035619625 PETIÇÃO - SANDRO X CONSTRUTORA NOBRE Outros Documentos 20120116162598200000035619640 DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO - CONSTRUTORA NOBRE Documento de Comprovação 20120116162843400000035619650 Documento de Comprovação Construtora Nobre 2 Documento de Comprovação 20120116163158400000035619651 Habilitação Informação 20120116251896800000035620117 Procuracao Sandro - Marcela Fernandes Procuração 20120116252008400000035620431 Despacho Despacho 21041509305209700000039810850 Juntada de certidão Petição 21050616391722900000040688733 Juntada de certidão Petição 21050616415306100000040688745 Certidão imóvel Construtora Nobre Documento de Comprovação 21050616415494700000040688747 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 21062215530341900000042636659 COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA - SANDRO MACIEL Outros Documentos 21062215530525200000042636668 Ofício Ofício (Outros) 22031012521929400000052490597 Termo de Publicação Termo de Publicação 22031012544223100000052489804 Expediente Expediente 22031012544223100000052489804 Expediente Expediente 22031012544223100000052489804 Certidão Certidão 22062011445491700000056742878 Mandado Mandado 22031012521929400000052490597 CIENTE DA PENHORA Comunicações 22062016234559100000056762093 Ciente Comunicações 22062109212403000000056789029 Diligência Diligência 22062211320707800000056836496 Cartorio Eunapio Torres 22062022 Devolução de Ofício (Oficial Justiça) 22062211320731800000056836517 Certidão Certidão 22070708411496800000057330141 Ofício Eunápio Torres Comunicações 22070708411586100000057330143 Certidão Certidão 22100515363552500000060819028 Despacho Despacho 22101421004163100000061175745 Averbação de Penhora Petição 22101911293803600000061332882 Averbação penhora com anexo Petição 22101911323695300000061332902 Comprovante Emolumentos Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22101911323756000000061332907 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111410214609600000062402621 Expediente Expediente 22111410214609600000062402621 Mandado Mandado 22111410581500600000062405802 Expediente Expediente 22111410581500600000062405802 Diligência Diligência 22111412050217100000062409923 sandro maciel Devolução de Mandado 22111412050443400000062409924 Petição Petição 22111416221044400000062426225 Certidão Certidão 22120122043545000000063142732 Ofício Resposta Eunápio Torres 0034463-73.2009.8.15.2001 Comunicações 22120122043620000000063142738 Mandado Mandado 22111410581500600000062405802 Diligência Diligência 23011213204392700000064106053 Pedido de avaliação Petição 23012413070853200000064426550 Doc 01 - Imóvel atualizado Documento de Comprovação 23012413070875900000064426551 Doc 02 - IMPOSTOS LOTE NOBRE Documento de Comprovação 23012413070932600000064426552 Despacho Despacho 23032310015539400000066792444 Despacho Despacho 23032310015539400000066792444 Ciente Comunicações 23032616284267400000066902199 Mandado Mandado 23051809571111700000069240313 Mandado Mandado 23051810244121200000069243421 Mandado Mandado 23051810244121200000069243421 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23051810561474700000069247625 Comunicações Comunicações 23052213572483000000069405779 Diligência Diligência 23061613035456000000070538034 Foto 01 - Real Barcelona Diligência 23061613035541600000070539006 Foto 02 - Real Barcelona Diligência 23061613035633000000070539008 Foto 03 - Real Barcelona Diligência 23061613035709900000070539009 Foto 04 - Real Barcelona Diligência 23061613035792300000070539010 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23070421160508900000071248612 img20230704_21063022 Devolução de Mandado 23070421160538600000071248621 img20230704_21075673 Documento de Comprovação 23070421160636100000071249075 img20230704_21092186 Documento de Comprovação 23070421160705500000071249080 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071310420908400000071632748 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071310420908400000071632748 Adjudicação Execução / Cumprimento de Sentença 23071711173866200000071752193 Despacho Despacho 23081112113708200000072924553 Despacho Despacho 23081112113708200000072924553 Comunicações Comunicações 23081610263767100000073154886 Despacho Despacho 23081112113708200000072924553 Decisão Decisão 23111712275702600000077443004 Intimação Intimação 23112208574670800000077627978 Intimação Intimação 23112208574670800000077627978 Comunicações Comunicações 23112413383312100000077773705 Petição Petição 23112715575036100000077859260 1 Petição renúncia mandato Informações Prestadas 23112715575059000000077859263 Comunicacao ao cliente Documento de Comprovação 23112715575137800000077859886 Decisão Decisão 24030811305572100000081660410 Carta de Adjudicação Carta de Adjudicação 24031413092739100000081969374 Mandado Mandado 24040416464814300000082969947 Mandado Mandado 24040416464814300000082969947 Comunicações Comunicações 24040815565020800000083118859 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24042118535103700000083799416 0034463-73.2009.Sandro Maciel Fernandes Devolução de Mandado 24042118535133800000083799417 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 24042710054141500000084160222 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 24050715215629800000084619187 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 24053108562069600000085835560 . -
03/06/2024 13:01
Expedição de Mandado.
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31/05/2024 08:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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07/05/2024 15:21
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/04/2024 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/04/2024 10:05
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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21/04/2024 18:53
Juntada de devolução de mandado
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08/04/2024 15:56
Juntada de Petição de comunicações
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08/04/2024 00:43
Publicado Mandado em 08/04/2024.
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06/04/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:12ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0034463-73.2009.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - ASSUNTO: [Espécies de Contratos] PROMOVENTE(S): Nome: SANDRO MACIEL FERNANDES Endereço: RUA PROFESSOR MÚCIO ABÍLIO WANDERLEY, 67, EDF.
TORDESILHAS, APTO. 404, CABEDELO/PB.
PROMOVIDO(S): Nome: CONSTRUTORA NOBRE LTDA - EPP Endereço: AV NEGO, 200, SALA 113, TAMBAU, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58.039-110 MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito da 12ª Vara Cível da Capital , em cumprimento ao despacho proferido nos autos da ação acima identificada, manda ao oficial de justiça que em cumprimento a este, proceda à IMISSÃO do ( SANDRO MACIEL FERNANDES ), atualmente domiciliado (RUA PROFESSOR MÚCIO ABÍLIO WANDERLEY, 67, EDF.
TORDESILHAS, APTO. 404, CABEDELO/PB), na posse (definitiva) do imóvel situado 01 (um), Lote Terreno n° 351 da Quadra 172, situado à Rua Maria Facunda de Oliveira Dias, Jardim Luna, João Pessoa, de esquina com a Rua David Ferreira Luna (matrícula n. 66.775), conforme decisão/sentença de (ID 82317248), podendo, se necessário, o oficial de justiça, proceder ao arrombamento e solicitar força pública.
JOÃO PESSOA-PB, 4 de abril de 2024 .
De ordem, VILMA VALENTE ACIOLI CARTAXO Servidor PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ e DEMAIS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 20010712135900000000026358810 [VOL 2] Autos digitalizados 20010712143500000000026358811 [VOL 3] Autos digitalizados 20010712144600000000026358812 [VOL 4] Autos digitalizados 20010712145500000000026358813 [VOL 5][Sentença] Autos digitalizados 20010712150300000000026358814 [VOL 6] Autos digitalizados 20010712151300000000026358815 [VOL 7] Autos digitalizados 20010712152300000000026358816 [VOL 8] Autos digitalizados 20010712153100000000026358817 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021214115314700000027219494 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20021214115314700000027219494 Ciente da digitalização do processo Petição 20021412214284100000027295280 Petição Petição 20030211253073400000027634899 Despacho Despacho 20062709152681400000030514130 Expediente Expediente 20062709152681400000030514130 Comunicações Comunicações 20070113055528800000030639579 PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E PENHORA Informação 20120116162288500000035619625 PETIÇÃO - SANDRO X CONSTRUTORA NOBRE Outros Documentos 20120116162598200000035619640 DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO - CONSTRUTORA NOBRE Documento de Comprovação 20120116162843400000035619650 Documento de Comprovação Construtora Nobre 2 Documento de Comprovação 20120116163158400000035619651 Habilitação Informação 20120116251896800000035620117 Procuracao Sandro - Marcela Fernandes Procuração 20120116252008400000035620431 Despacho Despacho 21041509305209700000039810850 Juntada de certidão Petição 21050616391722900000040688733 Juntada de certidão Petição 21050616415306100000040688745 Certidão imóvel Construtora Nobre Documento de Comprovação 21050616415494700000040688747 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 21062215530341900000042636659 COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA - SANDRO MACIEL Outros Documentos 21062215530525200000042636668 Ofício Ofício (Outros) 22031012521929400000052490597 Termo de Publicação Termo de Publicação 22031012544223100000052489804 Expediente Expediente 22031012544223100000052489804 Expediente Expediente 22031012544223100000052489804 Certidão Certidão 22062011445491700000056742878 Mandado Mandado 22031012521929400000052490597 CIENTE DA PENHORA Comunicações 22062016234559100000056762093 Ciente Comunicações 22062109212403000000056789029 Diligência Diligência 22062211320707800000056836496 Cartorio Eunapio Torres 22062022 Devolução de Ofício (Oficial Justiça) 22062211320731800000056836517 Certidão Certidão 22070708411496800000057330141 Ofício Eunápio Torres Comunicações 22070708411586100000057330143 Certidão Certidão 22100515363552500000060819028 Despacho Despacho 22101421004163100000061175745 Averbação de Penhora Petição 22101911293803600000061332882 Averbação penhora com anexo Petição 22101911323695300000061332902 Comprovante Emolumentos Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 22101911323756000000061332907 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111410214609600000062402621 Expediente Expediente 22111410214609600000062402621 Mandado Mandado 22111410581500600000062405802 Expediente Expediente 22111410581500600000062405802 Diligência Diligência 22111412050217100000062409923 sandro maciel Devolução de Mandado 22111412050443400000062409924 Petição Petição 22111416221044400000062426225 Certidão Certidão 22120122043545000000063142732 Ofício Resposta Eunápio Torres 0034463-73.2009.8.15.2001 Comunicações 22120122043620000000063142738 Mandado Mandado 22111410581500600000062405802 Diligência Diligência 23011213204392700000064106053 Pedido de avaliação Petição 23012413070853200000064426550 Doc 01 - Imóvel atualizado Documento de Comprovação 23012413070875900000064426551 Doc 02 - IMPOSTOS LOTE NOBRE Documento de Comprovação 23012413070932600000064426552 Despacho Despacho 23032310015539400000066792444 Despacho Despacho 23032310015539400000066792444 Ciente Comunicações 23032616284267400000066902199 Mandado Mandado 23051809571111700000069240313 Mandado Mandado 23051810244121200000069243421 Mandado Mandado 23051810244121200000069243421 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23051810561474700000069247625 Comunicações Comunicações 23052213572483000000069405779 Diligência Diligência 23061613035456000000070538034 Foto 01 - Real Barcelona Diligência 23061613035541600000070539006 Foto 02 - Real Barcelona Diligência 23061613035633000000070539008 Foto 03 - Real Barcelona Diligência 23061613035709900000070539009 Foto 04 - Real Barcelona Diligência 23061613035792300000070539010 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 23070421160508900000071248612 img20230704_21063022 Devolução de Mandado 23070421160538600000071248621 img20230704_21075673 Documento de Comprovação 23070421160636100000071249075 img20230704_21092186 Documento de Comprovação 23070421160705500000071249080 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071310420908400000071632748 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23071310420908400000071632748 Adjudicação Execução / Cumprimento de Sentença 23071711173866200000071752193 Despacho Despacho 23081112113708200000072924553 Despacho Despacho 23081112113708200000072924553 Comunicações Comunicações 23081610263767100000073154886 Despacho Despacho 23081112113708200000072924553 Decisão Decisão 23111712275702600000077443004 Intimação Intimação 23112208574670800000077627978 Intimação Intimação 23112208574670800000077627978 Comunicações Comunicações 23112413383312100000077773705 Petição Petição 23112715575036100000077859260 1 Petição renúncia mandato Informações Prestadas 23112715575059000000077859263 Comunicacao ao cliente Documento de Comprovação 23112715575137800000077859886 Decisão Decisão 24030811305572100000081660410 Carta de Adjudicação Carta de Adjudicação 24031413092739100000081969374 . -
04/04/2024 16:53
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 13:09
Juntada de Carta de Adjudicação
-
08/03/2024 11:30
Determinada diligência
-
11/01/2024 21:13
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 13:38
Juntada de Petição de comunicações
-
24/11/2023 00:14
Publicado Intimação em 24/11/2023.
-
24/11/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
-
23/11/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0034463-73.2009.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
SANDRO MACIEL FERNANDES, já qualificado, atravessou Petição nos autos (id 76173331) requerendo: [...] a ADJUDICAÇÃO do Lote DE Terreno n° 351 da Quadra 172, situado à Rua Maria Facunda de Oliveira Dias, de esquina com a Rua David Ferreira Luna (matrícula n. 66.775), o qual já foi objeto de Penhora neste processo, nos termos do art. 876 e seguintes do CPC.
DECIDO: Pelo que se depreende dos autos, o imóvel foi penhorado (id 55424472) e avaliado (id 75630466) encontra-se registrado em nome da parte Executada (id 42769582), não tendo esta, embora devidamente intimada, manifestado qualquer objeção ao pleito em tela.
Assim sendo, tem incidência a regra do art. 876, § 1º, do CPC: Art. 876. É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados. § 1º Requerida a adjudicação, o executado será intimado do pedido.
ISTO POSTO, preenchidos os pressupostos legais e não havendo objeção da Executada, DEFIRO o pleito em tela, adjudicando a propriedade bem penhorado em favor da parte Exequente, para todos os efeitos legais e jurídicos.
Lavre-se a carta de adjudicação, observando-se os requisitos do art. 877, § 2º, do CPC, a ser objeto de registro no CRI, às expensas da parte Exequente.
De outra senda, expeça-se o competente mandado de imissão de posse, a ser cumprido com ordem de arrombamento e uso da força policial que se fizer necessária.
Intimem-se.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 17 de novembro de 2023 Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível -
22/11/2023 08:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 12:27
Determinada diligência
-
17/11/2023 12:27
Deferido o pedido de
-
17/11/2023 08:03
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 01:12
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOBRE LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.
-
20/10/2023 00:42
Publicado Despacho em 20/10/2023.
-
20/10/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
19/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0034463-73.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Ouça-se a parte Executada, em 10 (dez) dias, sobre a avalição de ID 75630466 e o pedido de ADJUDICAÇÃO formulado no ID 76173331.
Intimações necessárias.
Cumpra-se, com URGÊNCIA.
João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito -
16/08/2023 10:26
Juntada de Petição de comunicações
-
16/08/2023 00:12
Publicado Despacho em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
15/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0034463-73.2009.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Ouça-se a parte Executada, em 10 (dez) dias, sobre a avalição de ID 75630466 e o pedido de ADJUDICAÇÃO formulado no ID 76173331.
Intimações necessárias.
Cumpra-se, com URGÊNCIA.
João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz(a) de Direito -
14/08/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2023 12:11
Determinada diligência
-
26/07/2023 00:32
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOBRE LTDA - EPP em 25/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 11:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
17/07/2023 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.
-
15/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
13/07/2023 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 21:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 21:16
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/06/2023 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/06/2023 13:03
Juntada de Petição de diligência
-
22/05/2023 13:57
Juntada de Petição de comunicações
-
22/05/2023 00:05
Publicado Mandado em 22/05/2023.
-
20/05/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
18/05/2023 10:56
Mandado devolvido para redistribuição
-
18/05/2023 10:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
18/05/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 10:24
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 09:57
Expedição de Mandado.
-
26/03/2023 16:28
Juntada de Petição de comunicações
-
23/03/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2023 10:01
Deferido em parte o pedido de SANDRO MACIEL FERNANDES - CPF: *81.***.*44-15 (EXEQUENTE)
-
27/02/2023 08:54
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2023 13:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/01/2023 13:20
Juntada de Petição de diligência
-
13/12/2022 21:08
Expedição de Mandado.
-
01/12/2022 22:04
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2022 12:05
Juntada de Petição de diligência
-
14/11/2022 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 10:58
Expedição de Mandado.
-
14/11/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 11:32
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 21:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2022 21:00
Determinada diligência
-
05/10/2022 15:37
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 15:36
Juntada de Informações
-
08/07/2022 01:23
Decorrido prazo de ANDRÉ FERRAZ DE MOURA em 07/07/2022 23:59.
-
08/07/2022 01:23
Decorrido prazo de LUCIANO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA em 07/07/2022 23:59.
-
07/07/2022 08:41
Juntada de Certidão
-
03/07/2022 02:58
Decorrido prazo de CARTORIO DE IMOVEIS EUNAPIO TORRES em 01/07/2022 23:59.
-
22/06/2022 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2022 11:32
Juntada de Petição de diligência
-
21/06/2022 09:21
Juntada de Petição de comunicações
-
20/06/2022 16:23
Juntada de Petição de comunicações
-
20/06/2022 11:55
Expedição de Mandado.
-
20/06/2022 11:44
Juntada de Ofício
-
20/06/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 12:52
Juntada de Ofício
-
22/06/2021 15:53
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/05/2021 16:41
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2021 16:39
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2021 09:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/04/2021 21:25
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
15/02/2021 10:24
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 16:25
Juntada de Petição de informação
-
01/12/2020 16:16
Juntada de Petição de informação
-
01/07/2020 13:05
Juntada de Petição de comunicações
-
29/06/2020 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2020 09:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 00:42
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 11:25
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2020 02:29
Decorrido prazo de CONSTRUTORA NOBRE LTDA - EPP em 26/02/2020 23:59:59.
-
14/02/2020 12:21
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2020 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2020 14:11
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 14:11
Juntada de ato ordinatório
-
07/01/2020 11:08
Processo migrado para o PJe
-
10/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
-
10/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2019 NF 200/1
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10/12/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 12/2019 13:10 TJEJP33
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15/10/2018 00:00
Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 11: 06/2018 PROCESSO SUS
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12/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 06/2018 PROCESSO SUSPENSO POR 1 ANO
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04/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 05/2018 PA03280182001 23/05/2018 17:30
-
04/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018 PA03280182001 18:14:27 SANDRO
-
04/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2018
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04/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2018
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02/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 02/05/2018 013264PB
-
24/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 04/2018 DESPACHO/DECISãO/SENTENçA
-
20/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 04/2018 NF 86/18
-
04/04/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2018
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23/03/2018 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 23: 03/2018 PRAZO DECORRIDO
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23/03/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 03/2018
-
20/02/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 02/2018 DESPACHO/DECISAO/SENTENCA
-
16/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 02/2018 NF 33/18
-
01/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 11/2017
-
09/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2017 P037584172001 15:53:30 SANDRO
-
09/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2017
-
20/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2017 P037584172001 17:53:44 SANDRO
-
12/06/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 06/2017 NF 105/17
-
08/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 06/2017 NF 105/1
-
23/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2017
-
20/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2016 PA13636162001 17:25:47 SANDRO
-
20/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2016
-
03/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 10/2016
-
03/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2016 PA13636162001 03/10/2016 13:40
-
29/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 09/2016 INT.ADV.AUTOR.
-
29/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 29/09/2016 013264PB
-
26/09/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2016
-
30/06/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 30: 06/2016 EXECUTADA
-
30/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 06/2016
-
28/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2016
-
25/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 25/05/2016 017264PB
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20/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 05/2016 NF 129/16
-
18/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2016 NF 129/1
-
20/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2016 PA05477162001 18:44:40 SANDRO
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13/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 04/2016
-
13/04/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2016 PA05477162001 13/04/2016 15:42
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11/04/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 11/04/2016 013264PB
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08/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 04/2016 NF 090/16
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06/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2016 NF 90/16
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28/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2016
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26/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 26: 11/2015
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26/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 11/2015
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24/11/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2015 TJ
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11/07/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 11: 07/2013
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05/07/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 05: 07/2013 AUTOR E REU
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27/06/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 27: 06/2013
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11/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2013 DESPACHO NF 121/13
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07/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 06/2013 DESPACHO NF 121/13
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12/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2013 NF EXPECA-SE 12042013
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11/04/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 11: 04/2013 PARTES
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11/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 04/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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16/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16102012
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16/10/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 16102012
-
11/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11102012 NF 271: 12
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14/08/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 14082012 6: 12 F5 R21
-
14/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14082012
-
10/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10082012
-
10/08/2012 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 10082012
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10/08/2012 00:00
Mov. [1469] - SENTENCA JULG PARC PROCEDENTE 10082012
-
10/08/2012 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 10082012
-
25/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25052012
-
25/05/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25052012
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25/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012012
-
25/01/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 25012012
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25/01/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25012012
-
12/12/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122011
-
12/12/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12122011
-
12/12/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12122011
-
30/11/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 29112011
-
30/11/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30112011
-
09/11/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09112011
-
09/11/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29112011
-
09/11/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09112011
-
09/11/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29112011
-
18/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18102011
-
18/10/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 29112011
-
14/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14102011 NF 372: 11
-
14/10/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 141020114SANDRO MACIEL
-
08/06/2011 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 29112011 1410
-
06/06/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06062011
-
06/06/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 08062011
-
05/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 05052011
-
05/05/2011 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 08062011
-
03/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03052011 NF 96: 11
-
03/05/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030520113SANDRO MACIEL
-
30/11/2010 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 08062011 1600
-
14/10/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14102010
-
14/10/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 30112010
-
13/10/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13102010
-
13/10/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 30112010
-
04/10/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01102010
-
04/10/2010 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 30112010
-
30/09/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 300920101SANDRO MACIEL
-
29/09/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29092010 NF 92: 10
-
24/08/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24082010
-
24/08/2010 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 24082010 AUD: CONCILIAC
-
24/08/2010 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 30112010 1500
-
17/08/2010 00:00
Mov. [1234] - ENCERRAMENTO DE VOLUME 17082010
-
17/08/2010 00:00
Mov. [1233] - ABERTURA DE VOLUME 17082010
-
17/08/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 17082010
-
17/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082010
-
19/07/2010 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 19072010
-
16/07/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072010
-
14/07/2010 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 14072010 PETICAO
-
14/07/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072010
-
07/06/2010 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 07062010
-
07/06/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07062010
-
01/06/2010 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 01062010 008850PB
-
31/05/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30052010
-
31/05/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 31052010
-
27/05/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27052010 NF 53: 10
-
16/04/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16042010
-
16/04/2010 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 16042010
-
16/04/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16042010
-
13/04/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13042010
-
13/04/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13042010
-
17/03/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17032010
-
17/03/2010 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 29012010
-
17/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17022010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17022010
-
17/02/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17022010
-
10/02/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10022010
-
10/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10022010
-
29/01/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 29012010
-
29/01/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29012010
-
18/01/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 18012010 012206PB
-
13/01/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13012010
-
13/01/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13012010
-
11/01/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11012010 NF 2: 10
-
18/12/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16122009
-
17/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16122009
-
01/12/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01122009
-
01/12/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 01122009
-
01/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01122009
-
30/11/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112009
-
20/11/2009 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 20112009
-
13/11/2009 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 13112009
-
13/11/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 13112009
-
12/11/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 12112009
-
12/11/2009 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 12112009 012090PB
-
29/10/2009 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 29102009
-
29/10/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29102009
-
14/10/2009 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 06102009
-
14/10/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 14102009
-
05/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102009
-
05/10/2009 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 05102009
-
05/10/2009 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 05102009
-
01/10/2009 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 01102009
-
01/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102009
-
24/09/2009 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 24092009 JPDG
-
24/09/2009 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
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Ativo
Ajuizamento
24/09/2009
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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