TJPB - 0802309-71.2024.8.15.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Benedito da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 29 de Setembro de 2025. -
15/07/2025 07:19
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 10:18
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 00:10
Publicado Despacho em 17/06/2025.
-
17/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Cível - Gabinete 08 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802309-71.2024.8.15.0051 ORIGEM : Juízo da Vara Cível Comarca de João Pessoa RELATOR : Juiz CARLOS Antônio SARMENTO (Substituto de Desembargador) APELANTE : João Basílio Neto ADVOGADO : Maria Luiza da Conceição Soares Rocha - OAB/MA nº 8879 APELADO : Loja Maçônica Simbólica Mestres do Vale N 23, Geraldo Wilson de Andrade ADVOGADO : Lucas Abreu de Sousa Gonçalves - OAB/PB 30.764
Vistos.
Trata-se de Apelação Cível interposta por JOÃO BASÍLIO NETO, que não recolheu o preparo recursal, sob a justificativa de que é financeiramente hipossuficiente.
O direito à obtenção automática da gratuidade processual que decorria da Lei 1.060/50, mediante simples requerimento, não mais subsiste porque a atual Constituição recepcionou apenas em parte o diploma legal em referência, na medida em que assegura, em seu art. 5º, inc.
LXXIV, assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Nesse contexto, considerando que o benefício da Justiça Gratuita é cindível, nos termos do §5º do art. 98 do CPC, ou seja, pode ser deferida em relação a algum ou a todos os atos processuais, oportunizo ao requerente a prova sobre a alegada insuficiência financeira.
Dessa forma, intime-se o apelante, através do subscritor(a) do recurso para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar eventual hipossuficiência financeira, juntando, para tanto, comprovante de renda, cópia de Declaração de Imposto de Renda dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, extratos de todas as contas bancárias dos 03 (três) meses anteriores à data do recurso, outros documentos que achar pertinentes e, ainda, correlação entre seus ganhos, suas despesas pessoais e o valor correspondente das custas recursais, para uma melhor análise da gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento da Gratuidade Judiciária e não conhecimento do recurso por deserção, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento da apelação.
Atendida ou não a determinação, após esgotado o prazo, retornem conclusos.
Cumpra-se.
João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Juiz CARLOS Antônio SARMENTO Substituto de Desembargador - Relator - -
15/06/2025 05:58
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2025 05:58
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
-
10/06/2025 09:53
Juntada de
-
09/06/2025 22:37
Declarada suspeição por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
-
26/05/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 16:57
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 16:16
Recebidos os autos
-
26/05/2025 16:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/05/2025 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
15/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0831311-22.2025.8.15.2001
Reserva Jardim America
Lheila Dantas Felix
Advogado: Danilo Pereira da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/06/2025 10:21
Processo nº 0803569-83.2023.8.15.0031
Maria Valdete do Nascimento de Franca
Bradesco Vida e Previdencia S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 12/10/2023 08:22
Processo nº 0800289-70.2024.8.15.0031
Ilma Farias de Araujo
Banco do Brasil
Advogado: David Sombra
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 25/01/2024 09:07
Processo nº 0802889-98.2023.8.15.0031
Hildebrando Almeida de Medeiros
Banco Bradesco
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/08/2023 17:19
Processo nº 0802309-71.2024.8.15.0051
Geraldo Wilson de Andrade
Joao Basilio Neto
Advogado: Maria Luiza da Conceicao Soares Rocha
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/10/2024 16:22