03/09/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:01

Juntada de Petição de apelação
14/08/2025 01:14

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Vara Única de Santa Luzia Rua Joaquim Berto, S/N, Centro, SANTA LUZIA - PB - CEP: 58600-000 SANTA LUZIA Nº do processo: 0801064-93.2021.8.15.0321 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Servidão] Autor: AUTOR: PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A.

Endereço: Advogado: DAVID ANTUNES DAVID OAB: MG84928 Endereço: desconhecido Advogado: MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA OAB: MG110856 Endereço: MINAS GERAIS DE 502 ATE 1065, 736, - de 502/503 a 1064/1065, CENTRO, GOVERNADOR VALADARES - MG - CEP: 35010-151 Réu: REU: SUELIO MEDEIROS DE OLIVEIRA Endereço: R FLÓRIDA, 8 andar, Conjunto 81, 1595, - até 999/1000, CIDADE MONÇÕES, SÃO PAULO - SP - CEP: 04565-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO (AUTOR) INTIMO-LHE DA SENTENÇA ID.117663616.

SANTA LUZIA, em 3 de setembro de 2019.

De ordem, MARIA VITORIA DA SILVA MEDEIROS Mat.
12/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/08/2025 08:47

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:09

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 23:36

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/07/2025 03:13

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:41

Conclusos para despacho
30/06/2025 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 00:09

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
25/06/2025 00:09

Publicado Expediente em 25/06/2025.
23/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmo a liminar outrora deferida e, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL para constituir de forma definitiva a servidão administrativa da área que afetará parte do imóvel da parte demandada, fixando o valor indenizatório de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), a ser devidamente atualizado a partir de 12.05.2023 (data da juntada do laudo pericial aos autos).

Deverá a parte autora complementar o valor da indenização.

Uma vez comprovado o pagamento integral, expeça-se alvará em favor da promovida.

A atualização do valor da indenização será da seguinte forma: incidência de correção monetária segundo o IPCA, desde a juntada do laudo pericial ao processo, e juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, desde a data da imissão na posse, calculados sobre a diferença entre o preço ofertado em juízo pela parte autora e o valor fixado como indenização.

Fixo os juros de mora em 1% a partir do trânsito em julgado da sentença, em conformidade à Súmula 70 do STJ.
17/06/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:28

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 10:49

Conclusos para julgamento
22/10/2024 01:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:46

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:09

Juntada de Petição de alegações finais
19/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 12:06

Conclusos para despacho
19/06/2024 01:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 01:17

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 23:09

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:23

Juntada de Alvará
08/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 06:29

Conclusos para despacho
08/05/2024 01:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:31

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 13:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/03/2024 01:14

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 14/03/2024 23:59.
05/02/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 13:15

Conclusos para despacho
03/02/2024 00:36

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:40

Conclusos para despacho
07/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:50

Conclusos para despacho
13/07/2023 00:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 12/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:08

Decorrido prazo de LUAN DANTAS DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.
23/06/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 13:22

Juntada de Informações prestadas
24/04/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:38

Conclusos para despacho
09/03/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:40

Decorrido prazo de PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A. em 02/03/2023 23:59.
20/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2023 10:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/02/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 07:30

Juntada de Alvará
31/01/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 22:50

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:50

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 11:11

Conclusos para despacho
05/12/2022 16:37

Juntada de informação
10/11/2022 11:14

Juntada de informação
10/11/2022 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:16

Conclusos para despacho
17/10/2022 01:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 14/10/2022 23:59.
05/10/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2022 09:00

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:36

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 06/06/2022 23:59.
19/05/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 23:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 06:56

Conclusos para despacho
22/03/2022 03:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 21/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 12:54

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 11:17

Conclusos para despacho
08/02/2022 11:16

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/02/2022 11:00 Vara Única de Santa Luzia.
07/02/2022 14:43

Juntada de Petição de substabelecimento
24/11/2021 02:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO em 23/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 22:21

Juntada de Intimação eletrônica
03/11/2021 22:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 22:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/02/2022 11:00 Vara Única de Santa Luzia.
03/11/2021 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 11:04

Conclusos para despacho
03/11/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 11:03

Juntada de Informações
26/10/2021 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2021 10:24

Juntada de Intimação eletrônica
23/09/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 01:14

Decorrido prazo de SUELIO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 22/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 11:59

Juntada de Outros documentos
18/09/2021 20:43

Conclusos para despacho
18/09/2021 20:43

Juntada de Outros documentos
18/09/2021 20:42

Juntada de Outros documentos
18/09/2021 20:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2021 17:12

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 10:46

Juntada de diligência
27/08/2021 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2021 20:47

Juntada de diligência
26/08/2021 12:16

Expedição de Mandado.
20/08/2021 10:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 10:11

Expedição de Mandado.
20/08/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 23:23

Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2021 22:32

Conclusos para despacho
18/08/2021 22:32

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 22:31

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 10:05

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 20:48

Juntada de Outros documentos
16/08/2021 20:47

Juntada de Outros documentos
14/08/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
14/08/2021 12:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PARQUE EOLICO SERRA DO SERIDO VI S.A. (35.***.***/0001-71).
14/08/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816956-90.2025.8.15.0001

Henrique Bismarck Diniz da Silva

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Evanildo Nogueira de Souza Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/05/2025 08:37

Exibir Processo

Processo nº 0800182-33.2024.8.15.0061

Cecilia dos Santos Lima

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/01/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0821901-23.2025.8.15.0001

Bernardo Bertolucci Batista de Oliveira

Antonio Inacio da Silva Neto

Advogado: Hilton Hril Martins Maia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0801174-28.2023.8.15.0061

Jose Antonio do Nascimento

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/07/2023 22:10

Exibir Processo

Processo nº 0801252-19.2021.8.15.0311

Delegacia do Municipio de Tavares

Waldeildo Candido Leite

Advogado: Joao Vanildo da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2021 18:09

Exibir Processo