18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0800781-28.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: MICHEL VIEIRA DE ANDRADE BENJAMIM Endereço: Rua Gildásio Batista de Souza, 363, Casa, Loteamento Dr.

Bejamim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO PROCOPIO DE ANDRADE - RN16526 PARTE PROMOVIDA: Nome: M & N CONSTRUCOES LTDA. - ME Endereço: Rua Rita Maria Soares, 251, Sandy Soaresem, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) EXECUTADO: BIANCA DA SILVA CAETANO - PB24660 DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença promovido por MICHEL VIEIRA DE ANDRADE em face de M e N CONSTRUÇÕES LTDA ME.

O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso nos cálculos apresentados pelo exequente.

Os autos foram remetidos à contadoria judicial para apuração dos valores devidos.

Os autos foram encaminhados à contadoria judicial cujos cálculos estão encartados no ID 112706687.

A parte executada concordou com os valores apresentados e a parte Exequente não se manifestou sobre os cálculos.

A contadoria concluiu que o valor devido da condenação era de R$ 8.118,41 (oito mil cento e dezoito reais e quarenta e um centavo).

Assim, de acordo com os depósitos já efetuados pelo Executado, havia um saldo remanescente a ser pago de R$ 2.264,21 (dois mil duzentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos).

O Executado promoveu novo depósito judicial do valor remanescente.

DECIDO.

A impugnação apresentada pelo executado, fundamentada na alegação de excesso de execução, encontra parcial respaldo nos cálculos realizados pela contadoria judicial, que ajustaram os valores inicialmente apresentados pelo exequente.

Ficou evidenciado que o montante requerido na petição inicial do cumprimento de sentença ultrapassava os critérios fixados na decisão judicial transitada em julgado, motivo pelo qual deve ser reconhecido o excesso.

Os cálculos apresentados pela contadoria foram elaborados em estrita observância ao título executivo judicial, conferindo-lhes liquidez, certeza e exigibilidade.

Diante do exposto: a) HOMOLOGO os cálculos elaborados pela contadoria judicial, que apuram o valor devido ao exequente em R$ 8.118,41 (oito mil, cento e dezoito reais e trinta e quarenta e um centavo). b) Acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo o excesso nos cálculos inicialmente apresentados pelo exequente, ajustados conforme os valores homologados; c) Determino a expedição de alvarás para o Exequente, e ato contínuo, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC).

Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 20.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
30/10/2024 07:13

Baixa Definitiva
30/10/2024 07:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/10/2024 07:12

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MICHEL VIEIRA DE ANDRADE BENJAMIM em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de M & N CONSTRUCOES LTDA. em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:05

Decorrido prazo de M & N CONSTRUCOES LTDA. em 23/10/2024 23:59.
27/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 08:57

Conhecido o recurso de M & N CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-18 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024 08:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 08:14

Juntada de Certidão de julgamento
05/09/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:36

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/08/2024 06:19

Conclusos para despacho
16/08/2024 06:12

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 06:15

Conclusos para despacho
09/08/2024 06:15

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:25

Recebidos os autos
08/08/2024 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801984-03.2019.8.15.0171

Maria das Gracas de Luna Lira

Vera Lucia

Advogado: Saulo de Tarso dos Santos Cavalcante

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/10/2019 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0800046-84.2025.8.15.0551

Rogerio Fidelis dos Santos

Municipio de Remigio

Advogado: Paulo Italo de Oliveira Vilar

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/01/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0800046-84.2025.8.15.0551

Municipio de Remigio

Rogerio Fidelis dos Santos

Advogado: Dilma Jane Tavares de Araujo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/06/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0802701-86.2021.8.15.0351

Municipio de Sape

Mayara de Andrade Silva

Advogado: Rivaldo Cavalcante de Luna

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2022 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0800480-28.2024.8.15.0351

Geruza Vicencia Benedito

Municipio de Sape

Advogado: Ronaldo Torres Soares Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2024 16:06

Exibir Processo