TJPB - 0808799-45.2024.8.15.0331
1ª instância - Juizado Especial Misto de Santa Rita
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 04:28
Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 18/08/2025 23:59.
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19/07/2025 03:42
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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17/07/2025 02:41
Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 16/07/2025 23:59.
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03/07/2025 10:59
Expedição de Carta.
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02/07/2025 00:09
Publicado Expediente em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 99144-8580; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário TJPB: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº DO PROCESSO: 0808799-45.2024.8.15.0331 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL PARTE A SER INTIMADA: Nome: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Endereço: QD SCS QUADRA 6 ENTRADA, 240, BLOCO A LOJA 226/234, ASA SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 70306-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER/ENTREGAR De ordem da MMª.
Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(S) acerca do prazo assinalado abaixo para realizar o cumprimento da obrigação determinada na condenação, sob pena de incidência de multa eventualmente fixada pelo juízo, na forma prevista no art. 536, §1º, do CPC, sem prejuízo de outras medidas legalmente estabelecidas.
Prazo para cumprimento: 30 dias (VERIFICAR PRAZO DA SENTENÇA; NÃO HAVENDO, 15 DIAS), a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação.
Prazo para embargos à execução: 15 dias, logo após decorrer o prazo para cumprimento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação.
Santa Rita, 30 de junho de 2025 Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO / Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Previsão legal: art. 2º, da Lei nº 11.419/2006 -
30/06/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 08:00
Expedição de Carta.
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25/06/2025 00:26
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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25/06/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Santa Rita Rua VIRGÍNIO VELOSO BORGES, S/N, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 991448580; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0808799-45.2024.8.15.0331 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - PAGAMENTO Prezado(a), senhor(a), De ordem da MMª.
Juíza de Direito do Juizado Especial Misto de Santa Rita, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), através do presente expediente eletrônico, devidamente INTIMADA(S) acerca do prazo de 15 dias, de que dispõe(m) a(s) parte(s) representada(s) para efetuar o pagamento do valor que lhe(s) couber referente à condenação (especificado no valor dos cálculos apresentados pela contadoria/parte autora, se houver).
PRAZOS/ORIENTAÇÕES a) Prazo para pagamento voluntario: 15 dias úteis, a contar da ciência ou da leitura automática desta intimação. b) Caso o pagamento não seja feito no prazo ou na forma adequada, haverá incidência de multa de 10%, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC, c/c o art. 52, III, da Lei 9.099/95, sem prejuízo de outras penalidades legalmente estabelecidas. c) Decorrido o prazo para o pagamento voluntário, será automaticamente iniciado o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que sejam apresentados eventuais embargos (art. 525, CPC).
Documento datado e assinado eletronicamente por: ZILDA FRANCISCA MAGALHAES MACHADO, SANTA RITA, 17 de junho de 2025 -
17/06/2025 09:46
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 09:46
Expedição de Carta.
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09/06/2025 15:25
Recebidos os autos
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09/06/2025 15:25
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Misto de Santa Rita.
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09/06/2025 15:25
Realizado Cálculo de Liquidação
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07/04/2025 09:32
Recebidos os Autos pela Contadoria
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07/04/2025 09:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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07/04/2025 09:32
Juntada de Certidão
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01/04/2025 09:41
Juntada de comunicações
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01/04/2025 08:19
Juntada de Certidão de intimação
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31/03/2025 10:20
Juntada de comunicações
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31/03/2025 10:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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31/03/2025 10:18
Transitado em Julgado em 21/03/2025
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22/03/2025 00:45
Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 21/03/2025 23:59.
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10/03/2025 07:51
Juntada de Certidão de intimação
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25/02/2025 09:43
Juntada de comunicações
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25/02/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 10:13
Julgado procedente o pedido
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11/02/2025 19:46
Conclusos para despacho
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11/02/2025 19:46
Juntada de Projeto de sentença
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31/01/2025 10:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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31/01/2025 10:39
Juntada de Petição de diligência
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28/01/2025 11:41
Conclusos ao Juiz Leigo
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28/01/2025 11:41
Juntada de Certidão
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28/01/2025 11:35
Juntada de Certidão
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28/01/2025 11:14
Juntada de Certidão
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28/01/2025 10:55
Expedição de Mandado.
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27/01/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 12:04
Conclusos para decisão
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24/01/2025 12:00
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/01/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
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22/01/2025 18:37
Juntada de Petição de contestação
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15/01/2025 08:05
Juntada de Petição de certidão
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18/11/2024 11:01
Juntada de Certidão de intimação
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14/11/2024 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/11/2024 12:22
Juntada de Petição de diligência
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13/11/2024 11:29
Juntada de Certidão de intimação
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13/11/2024 10:11
Expedição de Mandado.
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13/11/2024 10:08
Juntada de comunicações
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13/11/2024 07:31
Expedição de Carta.
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13/11/2024 07:30
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/01/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Santa Rita.
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12/11/2024 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2024 12:06
Conclusos para despacho
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12/11/2024 12:06
Juntada de Certidão
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12/11/2024 09:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/11/2024 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2024
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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