TJPB - 0015787-67.2015.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/08/2025 07:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/07/2025 03:03 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/07/2025 23:59. 
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                                            03/07/2025 16:44 Juntada de Petição de resposta 
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                                            25/06/2025 02:34 Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025. 
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                                            20/06/2025 00:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 
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                                            19/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
 
 Mário Moacyr Porto Av.
 
 João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0015787-67.2015.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Tempo de Serviço] REQUERENTE: GUSTAVO WANDERLEY MELLER REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 315, parágrafo único, do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar as partes para se manifestarem, querendo, no prazo de 15 dias, sobre os cálculos elaborados pelo contador judicial.
 
 João Pessoa, 18 de junho de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário
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                                            18/06/2025 07:35 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2025 07:34 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2025 14:57 Recebidos os autos 
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                                            17/06/2025 14:57 Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. 
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                                            17/06/2025 14:57 Realizado Cálculo de Liquidação 
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                                            06/01/2025 23:33 Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 
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                                            16/08/2024 22:07 Juntada de provimento correcional 
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                                            01/09/2023 14:38 Recebidos os Autos pela Contadoria 
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                                            13/07/2023 13:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/06/2023 10:42 Determinada diligência 
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                                            05/06/2023 11:23 Conclusos para despacho 
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                                            27/04/2023 18:49 Juntada de Petição de réplica 
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                                            27/04/2023 18:34 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            24/04/2023 18:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/03/2023 09:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/03/2023 09:12 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/03/2023 09:35 Conclusos para despacho 
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                                            04/10/2022 23:43 Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão 
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                                            01/10/2022 00:22 Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2022 23:59. 
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                                            08/09/2022 15:12 Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            02/08/2022 08:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/08/2022 08:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/08/2022 08:25 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            16/02/2022 04:26 Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 15/02/2022 23:59:59. 
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                                            15/02/2022 11:24 Juntada de Petição de documento recibos salariais 
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                                            14/02/2022 10:40 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            14/02/2022 10:38 Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos 
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                                            12/01/2022 10:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/09/2021 02:35 Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 14/09/2021 23:59:59. 
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                                            06/08/2021 15:20 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            29/07/2021 17:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/07/2021 17:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/07/2021 17:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/07/2021 21:11 Conclusos para despacho 
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                                            20/07/2021 21:11 Transitado em Julgado em 03/05/2021 
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                                            19/07/2021 14:46 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            04/05/2021 02:49 Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 03/05/2021 23:59:59. 
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                                            15/03/2021 17:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            02/03/2021 14:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/03/2021 14:42 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/02/2021 14:03 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            06/05/2020 19:11 Conclusos para despacho 
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                                            06/05/2020 19:10 Juntada de Certidão 
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                                            26/01/2020 00:19 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/01/2020 23:59:59. 
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                                            29/11/2019 09:44 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            27/11/2019 16:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2019 16:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/11/2019 16:20 Juntada de ato ordinatório 
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                                            02/09/2019 00:00 Provimento em auditagem 
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                                            08/03/2019 17:33 Processo migrado para o PJe 
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                                            25/02/2019 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 25: 02/2019 P082427152001 18:09:47 GUSTAVO 
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                                            25/02/2019 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 02/2019 
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                                            25/02/2019 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 02/2019 MIGRACAO P/PJE 
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                                            25/02/2019 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 02/2019 NF 31/19 
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                                            25/02/2019 00:00 Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 25: 02/2019 18:10 TJEPCD2 
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                                            03/09/2018 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018 
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                                            01/03/2018 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018 
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                                            05/10/2017 00:00 Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017 
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                                            10/04/2017 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2017 
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                                            13/07/2016 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2016 
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                                            07/07/2016 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 07/07/2016 PGE 
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                                            06/07/2016 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2016 P039037162001 16:39:52 GUSTAVO 
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                                            06/07/2016 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 07/2016 AUTOS VISTA PGE 
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                                            16/05/2016 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2016 P039037162001 15:07:21 GUSTAVO 
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                                            11/05/2016 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2016 DESPACHO / SENTENCA 
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                                            09/05/2016 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 05/2016 NF 75/16 
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                                            27/01/2016 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2016 
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                                            15/10/2015 00:00 Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 10/2015 ADV. AUTOR 
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                                            15/10/2015 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2015 
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                                            15/10/2015 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 10/2015 
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                                            08/10/2015 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 08: 10/2015 P082427152001 15:50:35 GUSTAVO 
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                                            07/10/2015 00:00 Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/10/2015 011960PB 
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                                            29/09/2015 00:00 Mov. [92] - PUBLICADO 29: 09/2015 DESPACHO / SENTENCA 
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                                            25/09/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2015 NF 157/1 
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                                            08/09/2015 00:00 Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 08: 09/2015 P069528152001 17:57:01 ESTADO 
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                                            04/09/2015 00:00 Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 04: 09/2015 P069528152001 09:51:12 ESTADO 
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                                            24/07/2015 00:00 Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 24: 07/2015 
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                                            24/07/2015 00:00 Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 07/2015 D070333152001 11:57:57 001 
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                                            14/07/2015 00:00 Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 07/2015 ESTADO DA PARAIBA 
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                                            27/05/2015 00:00 Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015 CITE-SE 
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                                            22/05/2015 00:00 Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2015 
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                                            19/05/2015 00:00 Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 05/2015 AUTUACAO 
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                                            15/05/2015 00:00 Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 05/2015 TJEJPIG 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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