TJPB - 0800701-16.2022.8.15.0081

21/10/2024 07:46

Baixa Definitiva

21/10/2024 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/10/2024 17:09

Transitado em Julgado em 18/10/2024

19/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 18/10/2024 23:59.

28/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59.

27/08/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024 11:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (APELANTE) e não-provido

21/08/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2024 09:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/07/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024 13:43

Conclusos para despacho

08/07/2024 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/04/2024 09:45

Conclusos para despacho

30/04/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

30/04/2024 09:43

Juntada de Certidão

21/06/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

14/06/2023 09:36

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

27/04/2023 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 26/04/2023 23:59.

14/03/2023 12:59

Conclusos para despacho

06/03/2023 08:07

Juntada de Petição de parecer

27/02/2023 21:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023 10:24

Conclusos para despacho

13/02/2023 10:24

Juntada de Certidão

13/02/2023 08:17

Recebidos os autos

13/02/2023 08:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2023 08:17

Distribuído por sorteio