21/07/2025 10:14

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:13

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:23

Decorrido prazo de GERALDO AMANCIO PEREIRA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:32

Publicado Sentença em 25/06/2025.
22/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802448-65.2024.8.15.0231 [Tarifas] AUTOR: GERALDO AMANCIO PEREIRA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, etc.

Cuida-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO BRADESCO S.A., qualificado nos autos, em face de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido disposto na peça vestibular.

Em suma, aduz o embargante que há contradição, uma vez que na sentença não se considerou a prejudicial de mérito, mormente a prescrição quinquenal, na parte dispositiva.

Instada, a parte contrária apresentou contrarrazões.

Em apertada síntese, é o relatório.

Decido.

Como é cediço, a utilização de aclaratórios depende do preenchimento das hipóteses de cabimento, previstas no art. 1.022 do CPC, quais sejam: "I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Há obscuridade quando a redação não é suficientemente clara para compreensão e interpretação; existe omissão diante da ausência de análise de algum ponto pugnado pelas partes ou nos casos incertos no art. 1022, parágrafo único do CPC; por sua vez, a contradição está evidenciada na presença de ideias opostas entre o corpo do texto e a conclusão a que se chegou e, por fim, o erro material, trata-se de mero equívoco material do magistrado(a).

Sendo assim, o meio de impugnação empregado não serve ao propósito de discutir questões relativas ao mérito decisório, uma vez que existem outros instrumentos processuais capazes de atender a este objetivo.

No caso em liça, observa-se que assiste razão ao embargante, porquanto, apesar deste juízo ter reconhecimento a ocorrência da prescrição quinquenal, em relação aos descontos realizados até 11/07/2019, determinou a devolução dos valores, incluindo aqueles relativos aos descontos prescritos.

Diante do exposto, pelos fatos e fundamentos acima explicitados, ACOLHO os Embargos de Declarações e sano a contradição, de modo que o trecho do dispositivo sentencial deve apresentar a seguinte redação: "a) Condenar o réu à devolução dos valores descontados, com repetição de indébito, levando-se em conta a prescrição quinquenal.

A quantia deverá ser acrescida de juros de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ).

O valor será prescrutado na fase de liquidação de sentença." Em tempo, ante a informação de falecimento da parte autora, SUSPENDO O PROCESSO, pelo prazo de 15 dias, a fim de seja regularizada a representação processual, nos termos do art. 313, §2º, inciso II, do CPC.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais.

Juíza de Direito
17/06/2025 09:55

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/06/2025 09:55

Embargos de Declaração Acolhidos
07/04/2025 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
03/04/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:42

Conclusos para despacho
21/03/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:45

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 15:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 11:53

Conclusos para julgamento
25/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:03

Juntada de Petição de réplica
12/09/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/08/2024 07:42

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
12/08/2024 07:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO AMANCIO PEREIRA - CPF: *50.***.*29-63 (AUTOR).
11/07/2024 22:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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