21/08/2025 10:25

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:17

Outras Decisões
10/07/2025 14:06

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:05

Juntada de informação
10/07/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ABRAAO DANTAS QUEIROZ em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:20

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA SILVA DA COSTA em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:54

Publicado Mandado em 25/06/2025.
25/06/2025 02:54

Publicado Mandado em 25/06/2025.
20/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0809049-42.2024.8.15.0731 Autor: ISABELA DA SILVA ANDRADE Ré(u): MUNICIPIO DE LUCENA e outros SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para fins de sentença de extinção.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 10:08

Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 09:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:24

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 09:16

Conclusos ao Juiz Leigo
06/06/2025 09:16

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:44

Conclusos ao Juiz Leigo
07/04/2025 13:43

Juntada de informação
24/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:31

Juntada de informação
15/01/2025 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/01/2025 11:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/12/2024 12:45

Declarada incompetência
10/12/2024 08:41

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:41

Recebidos os autos do CEJUSC
10/12/2024 08:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/12/2024 11:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
27/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ISABELA DA SILVA ANDRADE em 21/11/2024 23:59.
20/11/2024 12:11

Juntada de Petição de réplica
20/11/2024 00:35

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA SILVA DA COSTA em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 15:52

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2024 11:35

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 09:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/12/2024 11:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
08/11/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 08:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 08/11/2024 11:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
07/11/2024 08:23

Recebidos os autos.
07/11/2024 08:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP
06/11/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:10

Conclusos para despacho
04/11/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 12:13

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:13

Recebidos os autos do CEJUSC
30/10/2024 01:19

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 01:53

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA SILVA DA COSTA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 21:51

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 15:14

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 09:20

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:09

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 08:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2024 11:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
14/10/2024 08:24

Recebidos os autos.
14/10/2024 08:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP
14/10/2024 08:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:13

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:35

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:42

Determinada diligência
01/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:37

Decorrido prazo de JULIA APARECIDA SILVA DA COSTA em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:02

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/09/2024 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/09/2024 08:02

Juntada de informação
23/09/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:06

Determinada a redistribuição dos autos
09/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:23

Juntada de informação
05/09/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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