15/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 25/06/2025.
21/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0805398-58.2024.8.15.0001 REQUERENTE: LUISA MARIA DUTRA VERAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 111219426.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
18/06/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/06/2025 10:30

Conclusos para decisão
28/05/2025 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 26/05/2025 23:59.
01/05/2025 05:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 07:53

Juntada de Petição de informações prestadas
23/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 00:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:58

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 19:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 12:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 18:02

Recebidos os autos
05/12/2024 18:02

Juntada de Certidão de prevenção
25/09/2024 21:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/09/2024 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:50

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 07:57

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 16:39

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:39

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2024 08:28

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2024 08:28

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/05/2024 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
19/05/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 09:29

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:37

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/05/2024 08:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
29/02/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:37

Conclusos para despacho
26/02/2024 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2024 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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