TJPB - 0124241-49.2012.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 00:59
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 00:59
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.
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15/07/2025 10:44
Juntada de Petição de informações prestadas
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25/06/2025 02:45
Publicado Decisão em 25/06/2025.
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22/06/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0124241-49.2012.8.15.2001 REQUERENTE: GILBERTO GOMES DE LIMA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos etc.
Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA composta pelo pelas partes acima nomeadas, já devidamente qualificadas através da qual foi requerido o cumprimento da sentença prolatada nos autos.
Instado a se manifestar acerca do cumprimento de sentença ofertada pelo exequente o executado concordou expressamente com os valores apresentados. É o Relatório.
Decido.
No caso em tela, a parte exequente apresentou os cálculos dos valores a serem adimplidos, tendo a parte executada concordado expressamente com a sua pretensão, impondo-se a homologação.
ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte exequente, e, por conseguinte, fixo o valor da execução em aquele disposto na planilha apresentada devendo tal quantia, por ocasião do efetivo pagamento, ser acrescida de juros moratórios e correção monetária, a partir da data da última atualização apresentada.
Atente-se a escrivania para eventual renúncia de crédito excedente ao teto das Requisições de Pequeno Valor.
Certifique-se a escrivania o trânsito em julgado dessa decisão, e adote as seguintes providências, observando a existência de Lei Local definindo os valores para cada um dos regimes (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor): 1.1 Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, proceda-se a suspensão do presente feito (15247) até a expedição do Ofício Requisitório junto ao SAPRE.
Expedido o precatório, certifique-se e faça juntada nos autos do resumo do precatório quando do seu retorno da GEPRE e intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 05 dias sobre sua regularidade.
Não havendo nenhum apontamento de irregularidade, aguarde-se assinatura.
Ressalto, ainda, que com fundamento no art. 8º § 3º da Resolução 303/2019 do CNJ c/c art. 22 §4º do Estatuto da OAB, se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários, esses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, ficando deferido desde já o seu destacamento dentro do precatório, salvo se restar provado que já os pagou. 1.2 Após, considerando que a autuação do precatório após a assinatura, assim como suas informações junto ao PJe dá-se de forma imediata e que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquivem-se os presentes autos.
Caso exista necessidade de regularização, autos conclusos para análise.
Estando o feito regularizado, mantenham-se os autos em arquivo.
Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, proceda-se com a suspensão do presente feito (15248) até elaboração da requisição do pagamento à autoridade do ente público citado para o processo, devendo o pagamento da obrigação ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 2.1.Com o cumprimento voluntário do RPV, expeça-se o competente alvará/transferência dos valores e após, ausente requerimentos ou pendências a executar, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE independente de nova conclusão.
Caso falte dados para expedição do mencionado alvará, intime-se o exequente para que forneça as informações pendentes. 3.
Escoado o prazo acima indicado sem pagamento, diante da informação de descumprimento de RPV, elabore-se certidão circunstanciada e volte-me os autos para análise do bloqueio dos valores devidos.
Junte-se a etiqueta MINUTAR SISBAJUD e a etiqueta COM CERTIDÃO. 3.1 Em ocorrendo o bloqueio, intime-se a parte devedora para, em cinco dias, manifestar-se informando algum fato impeditivo à liberação dos valores sequestrados. 3.1.2 Em caso de silêncio, expeça-se alvará em favor do(s) credor(es).
Acaso juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária, salvo se restar provado que já os pagou. (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). 4.
Intime-se o ilustre advogado para no prazo de 5 dias informar os dados bancários para a transferência de valores, acaso não já informado. 5.
Em seguida, ausente requerimentos ou pendências a executar, arquivem-se os autos, dando-se por encerrada a execução.
João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.
Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito -
18/06/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 16:35
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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10/03/2025 16:35
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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12/02/2025 12:57
Conclusos para decisão
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28/10/2024 13:14
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 22:27
Juntada de provimento correcional
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04/04/2024 09:43
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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18/03/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 11:49
Determinado o arquivamento
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21/02/2024 12:51
Conclusos para despacho
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26/10/2023 01:05
Decorrido prazo de GILBERTO GOMES DE LIMA em 25/10/2023 23:59.
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31/08/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
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22/08/2023 10:30
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 11:16
Juntada de Ofício
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30/06/2023 19:11
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
10/02/2023 07:50
Determinada diligência
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09/02/2023 10:39
Conclusos para despacho
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09/02/2023 10:26
Processo Desarquivado
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07/02/2023 16:27
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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19/10/2020 17:39
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2020 17:33
Determinado o arquivamento
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03/03/2020 02:34
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 02/03/2020 23:59:59.
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02/03/2020 11:07
Juntada de Petição de comunicações
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17/02/2020 13:13
Conclusos para despacho
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11/02/2020 11:32
Juntada de Petição de comunicações
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10/02/2020 13:34
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2020 13:33
Ato ordinatório praticado
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10/02/2020 13:33
Juntada de ato ordinatório
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23/01/2020 11:46
Processo migrado para o PJe
-
13/01/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 01/2020 EM CARTORIO
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13/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
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13/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 01/2020 NF 02/20
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13/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 01/2020 14:32 TJEJPE1
-
13/01/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 12: 01/2017 DO AUTOR
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13/01/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 12: 01/2017 REMESSA AO TJPB
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10/01/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 01/2017 DEV DO ADV
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15/12/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/12/2016 011960PB
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22/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 07/2016 DEV DO ADV
-
06/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/07/2016 014640PB
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17/06/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 06/2016 AO AUTOR
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15/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2016
-
14/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 14: 06/2016 P047331162001 12:32:20 ESTADO
-
13/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 13: 06/2016 P047331162001 14:16:50 ESTADO
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13/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2016 DEV DA PGE
-
13/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 13: 06/2016 P038683162001 14:30:24 PPPREV
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31/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 31/05/2016 CARGA
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30/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 20: 05/2016 DO PBPREV
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13/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 13: 05/2016 P038683162001 13:04:06 PPPREV
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20/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 04/2016 SENTENCA
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18/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 04/2016 NF 11/16
-
24/02/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 24: 02/2016
-
17/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2016
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05/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 02/2016 DEV DO TJ
-
04/02/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 03: 02/2015 AUTOR
-
04/02/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 03: 02/2015
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02/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 02/2015 DO AUTOR
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27/01/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/01/2015 014640PB
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12/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 12: 12/2014 DESPACHO - PRAZO:19/01/2015
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10/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2014 NF 171/1
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09/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 12/2014 INTIME-SE
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28/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 11/2014 DA PBPREV
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28/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 11/2014
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19/11/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 19: 11/2014 DO ESTADO
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11/11/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 11/2014 SENTENCA
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07/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 11/2014 NF 158/1
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06/11/2014 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 06: 11/2014
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13/02/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2014 DAS PARTES
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13/02/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2014
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24/01/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 24: 01/2014 DESPACHO - PRAZO:03/02/2014
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22/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 01/2014 NF 11/14
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19/11/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 11/2013 INTIME-SE AS PARTES
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17/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 17: 09/2013 DO AUTOR
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17/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013
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16/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 09/2013 DO ADVOGADO
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04/09/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/09/2013 011960PB
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03/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 09/2013 DESPACHO - PRAZO:16092013
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20/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2013 A IMPUGNAçãO
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04/06/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 03: 06/2013 PBPREV
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04/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2013
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02/05/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 26: 04/2013 DO ESTADO-AGUARDA PRAZO
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11/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 04/2013 ESTADO - PRAZO:10062013
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21/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 20: 03/2013 002-PBPREV
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12/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 03/2013 ESTADO DA PARAIBA
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12/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 12: 03/2013 PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA
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11/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013 CITE-SE
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06/12/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 06122012
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06/12/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06122012
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03/12/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 03122012 9634
-
03/12/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2012
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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