03/07/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:50

Publicado Sentença em 25/06/2025.
23/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Processo n. 0800144-87.2025.8.15.0351 [Bancários].

AUTOR: RONALDO FERREIRA DA SILVA.

REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A..

SENTENÇA ACORDO CELEBRADO ENTRE OS LITIGANTES – HOMOLOGAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 487, III, ALÍNEA B, DO CPC.

Vistos, etc.

Cuidam os autos de Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação a Indenização por Danos Morais ajuizada por RONALDO FERREIRA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., conforme narra a inicial.

Aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. 111425807), bem como o seu cumprimento. É o relatório.

Decido.

Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio.

Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro.

Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no ID. 111425807 e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas e honorários.

Não havendo necessidade de expedição de alvará, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

SAPÉ, data e assinatura eletrônicas.

Andrea Costa Dantas Botto Targino JUÍZA DE DIREITO
17/06/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 11:44

Transitado em Julgado em 17/06/2024
17/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:59

Homologada a Transação
16/06/2025 20:23

Juntada de Petição de procuração
04/06/2025 05:28

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DA SILVA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:45

Conclusos para julgamento
08/05/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 07:37

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 19:08

Decorrido prazo de RONALDO FERREIRA DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 07:42

Publicado Decisão em 18/03/2025.
20/03/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 23:06

Determinada a emenda à inicial
20/01/2025 11:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806041-42.2024.8.15.0251

Lucilia Gomes de Oliveira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Hercilio Rafael Gomes de Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0806041-42.2024.8.15.0251

Lucilia Gomes de Oliveira

Banco Daycoval S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/06/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0800209-51.2025.8.15.0911

Jaqueline Oliveira dos Santos

Marcos Antonio dos Santos

Advogado: Eric Silva de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/02/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0801148-24.2025.8.15.0881

Janio Ricardo de Araujo

Alice Julia Sousa Vieira

Advogado: Veronica Bella Louzada Correa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/06/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0858015-09.2024.8.15.2001

Severino do Ramo Lima de Almeida

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2024 12:16

Exibir Processo