29/08/2025 00:51

Decorrido prazo de KELLY SAMARA ABRANTES JACOME em 25/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:51

Decorrido prazo de ANRAFEL DE MEDEIROS LUSTOSA FILHO em 25/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:51

Decorrido prazo de KLEBISON KAGEAN MONTEIRO BRITO em 25/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:51

Decorrido prazo de KILDERE RONE MONTEIRO DE BRITO em 25/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA em 25/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:01

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Vice-Presidência Diretoria Jurídica PROCESSO nº 0004333-67.2014.8.15.0371 Recorrentes: Kildere Rone Monteiro de Brito e outros Advogado: Caius Marcellus de Araújo Lacerda (OAB/PB nº. 5.207) Recorridos: Anrafael de Medeiros Lustosa Filho Vistos etc.

Trata-se de recurso especial interposto por Kildere Rone Monteiro de Brito e outros (Id. 32756523), com fundamento no art. 105, III, alínea “a” da Carta Magna, contra acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível desta Corte de Justiça (Id. 29329258).

Após a decisão de admissão do recurso especial (Id. 35465905), as partes peticionaram nos autos (Id. 34932048), noticiando a celebração de acordo extrajudicial. É o relatório.

Decido.

O pedido veio instruído com o termo de acordo assinado pelas partes diretamente interessadas, acompanhado de petição formal e substabelecimento.

Verifica-se que o acordo trata de matéria disponível, foi firmado por partes legítimas e devidamente representadas, não havendo óbice legal à sua homologação.

Com fundamento no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, verifico que o acordo está em consonância com os princípios da celeridade e da economia processual, sendo benéfico para ambas as partes, além de estar revestido de boa-fé e atender à finalidade de compor definitivamente o conflito.

Ante o exposto, HOMOLOGO A AUTOCOMPOSIÇÃO DAS PARTES, na forma proposta na petição de Id. 35629414, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC/2015, ao tempo em que considero prejudicado o recurso especial de Id. 32756523.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências pertinentes.

Intime-se.

João Pessoa-PB, data do registro eletrônico.

Desembargador João Batista Barbosa Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba
24/07/2025 17:20

Homologada a Transação
18/07/2025 08:07

Conclusos para despacho
17/07/2025 00:23

Decorrido prazo de ANRAFEL DE MEDEIROS LUSTOSA FILHO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:23

Decorrido prazo de KILDERE RONE MONTEIRO DE BRITO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ANRAFEL DE MEDEIROS LUSTOSA FILHO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:22

Decorrido prazo de KILDERE RONE MONTEIRO DE BRITO em 16/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
26/06/2025 00:11

Publicado Expediente em 25/06/2025.
21/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.
17/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:01

Recurso Especial não admitido
10/04/2025 12:08

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:25

Juntada de Petição de parecer
24/03/2025 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ANRAFEL DE MEDEIROS LUSTOSA FILHO em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA em 21/03/2025 23:59.
17/02/2025 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:30

Decorrido prazo de ANRAFEL DE MEDEIROS LUSTOSA FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:30

Decorrido prazo de KLEBISON KAGEAN MONTEIRO BRITO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:30

Decorrido prazo de KELLY SAMARA ABRANTES JACOME em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de ANRAFEL DE MEDEIROS LUSTOSA FILHO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de KLEBISON KAGEAN MONTEIRO BRITO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de KELLY SAMARA ABRANTES JACOME em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 13:00

Juntada de Petição de recurso especial
13/12/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/12/2024 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 20:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:38

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2024 05:04

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:10

Decorrido prazo de ANRAFEL DE MEDEIROS LUSTOSA FILHO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:10

Decorrido prazo de KLEBISON KAGEAN MONTEIRO BRITO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:10

Decorrido prazo de KELLY SAMARA ABRANTES JACOME em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 11:29

Conhecido o recurso de ANRAFEL DE MEDEIROS LUSTOSA FILHO - CPF: *04.***.*70-71 (APELANTE) e KILDERE RONE MONTEIRO DE BRITO - CPF: *51.***.*56-15 (APELANTE) e não-provido
09/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024 13:36

Juntada de Certidão de julgamento
29/07/2024 10:12

Juntada de Petição de memorial
19/07/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/06/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para SECRETARIA
16/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para RELATOR
16/04/2024 13:34

Devolvidos os autos após Pedido de Vista
16/04/2024 13:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para AUTOR DO PEDIDO DE VISTA
26/03/2024 13:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista de #Não preenchido#
26/03/2024 13:50

Juntada de Certidão de julgamento
23/03/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/03/2024 23:59.
05/03/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/03/2024 09:48

Juntada de Certidão de julgamento
23/02/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2024 11:25

Juntada de Certidão de julgamento
23/01/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/12/2023 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Adiado
08/12/2023 07:03

Juntada de Certidão de julgamento
02/12/2023 07:29

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 10:10

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2023 23:46

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
16/11/2023 19:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:59

Recebidos os autos
18/04/2023 09:59

Juntada de provimento correcional automático
05/01/2022 06:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem
05/01/2022 06:46

Juntada de Certidão
16/12/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 11:49

Conclusos para despacho
21/09/2021 12:27

Juntada de Petição de parecer
05/09/2021 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/09/2021 12:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 06:48

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2021 12:24

Juntada de Certidão
02/02/2021 12:20

Determinação de redistribuição por prevenção
01/02/2021 14:11

Conclusos para despacho
01/02/2021 14:11

Juntada de Certidão
01/02/2021 14:11

Juntada de Certidão
01/02/2021 11:05

Recebidos os autos
01/02/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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