TJPB - 0831204-46.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 09:15
Determinada diligência
-
10/07/2025 08:45
Conclusos para decisão
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08/07/2025 03:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/07/2025 23:59.
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05/07/2025 09:07
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 02:10
Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 02/07/2025 23:59.
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25/06/2025 03:41
Publicado Expediente em 25/06/2025.
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20/06/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0831204-46.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: NADJA KARLA FERNANDES DE LIMA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA CERTIDÃO Certifico e dou fé que faço juntada da minuta do Ofício Requisitório de Precatório para intimação João Pessoa, 18 de junho de 2025 ELIANE DE LOURDES DOS SANTOS GUEDES MEDEIROS Analista Judiciário -
18/06/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 10:22
Juntada de Precatório
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18/06/2025 09:52
Transitado em Julgado em 20/09/2024
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24/03/2025 19:54
Juntada de Certidão
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24/03/2025 19:49
Juntada de Certidão
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24/03/2025 19:40
Juntada de Certidão
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21/03/2025 14:11
Juntada de Alvará
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19/03/2025 16:15
Juntada de Certidão
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19/03/2025 12:29
Determinado o arquivamento
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19/03/2025 12:29
Expedido alvará de levantamento
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07/01/2025 12:57
Juntada de Petição de alegações finais
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12/12/2024 00:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/12/2024 23:59.
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03/12/2024 12:51
Conclusos para despacho
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27/11/2024 11:37
Juntada de Petição de alegações finais
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26/11/2024 22:24
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 20:24
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2024 10:42
Juntada de RPV
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22/09/2024 00:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/09/2024 23:59.
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13/09/2024 01:23
Decorrido prazo de João Miguel de Oliveira Neto em 12/09/2024 23:59.
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27/08/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2024 13:16
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/08/2024 13:16
Julgada procedente a impugnação à execução de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (REQUERIDO)
-
22/08/2024 15:55
Conclusos para julgamento
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15/08/2024 14:49
Juntada de Petição de alegações finais
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15/08/2024 11:36
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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29/07/2024 08:48
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 08:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/06/2024 03:58
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/06/2024 14:45
Recebidos os autos
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21/06/2024 14:45
Juntada de Certidão de prevenção
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10/10/2023 09:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/09/2023 17:29
Juntada de Petição de contra-razões
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29/09/2023 10:21
Juntada de Petição de recurso inominado
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27/09/2023 12:20
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 20:37
Julgado procedente o pedido
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20/09/2023 13:02
Conclusos para despacho
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20/09/2023 13:02
Juntada de Projeto de sentença
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20/07/2023 12:22
Conclusos ao Juiz Leigo
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19/07/2023 18:59
Juntada de Petição de alegações finais
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19/07/2023 17:20
Juntada de Petição de contestação
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18/07/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/07/2023 23:59.
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18/07/2023 01:40
Decorrido prazo de NADJA KARLA FERNANDES DE LIMA em 17/07/2023 23:59.
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20/06/2023 18:40
Juntada de Petição de comunicações
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14/06/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 12:16
Concedida a Antecipação de tutela
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03/06/2023 10:40
Juntada de Petição de alegações finais
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02/06/2023 16:25
Conclusos para despacho
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02/06/2023 10:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/06/2023 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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