25/08/2025 00:15

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande PROCESSO Nº 0826435-49.2021.8.15.0001 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A., ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de execução de sentença em que ocorreu o adimplemento do débito, com relação aos honorários advocatícios devidos à Procuradoria do Município de Campina Grande, sendo necessária a extinção da presente demanda.

Portanto, comprovado o pagamento dos honorários advocatícios, a execução deve ser declarada extinta para os devidos fins.

Ante o exposto, nos moldes do art. 924, II, do CPC, Julgo Extinta a presente Execução, face o adimplemento do débito.

P.R.

I.

Expeça-se o competente Alvará para levantamento/transferência de valores (ID 114015978) em favor da Procuradoria do Município de Campina Grande.

Após, decorrido o prazo sem manifestação, e cumpridas as formalidades legais para cumprimento do julgado nos moldes do art. 535, §3º, I do CPC, restando apenas a informação sobre o deferimento da inscrição do precatório, determino seu arquivamento com baixa na distribuição.

Aportadas informações sobre a inscrição do precatório, colacionem aos presentes autos e, incontinente, retornem ao arquivo.

Campina Grande, Data do Sistema.

Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e.
21/08/2025 08:05

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:01

Juntada de Certidão
21/08/2025 07:39

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:13

Determinado o arquivamento
18/08/2025 17:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:30

Juntada de Ofício requisitório de precatório
15/08/2025 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 13/08/2025 23:59.
09/08/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/08/2025 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
25/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº 0826435-49.2021.8.15.0001 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A., ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL - ASABB EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a expedição da MINUTA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO, passo a intimar as partes para conhecimento e manifestação, querendo, no prazo de até 05 dias.

Campina Grande-PB, 18 de julho de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 10:17

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0826435-49.2021.8.15.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Vistos.

Expeça-se a Requisição de Precatório dos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 10.393,30 (dez mil, trezentos e noventa e três reais e trinta centavos), em favor da Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB.

Após, intime-se o Banco do Brasil para, querendo, no prazo de trinta (15) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de Id 110011918, em consonância com o CPC.

Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.

FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO Juíza de Direito
17/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/05/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:06

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/03/2025 12:21

Juntada de Petição de resposta
03/02/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 08:37

Conclusos para despacho
26/11/2024 06:40

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:09

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/09/2024 15:53

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:23

Recebidos os autos
19/09/2024 10:23

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 22:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:37

Juntada de Petição de apelação
28/09/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/09/2023 23:59.
01/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2023 15:36

Conclusos para julgamento
22/06/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/05/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 23/03/2023 23:59.
27/01/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:27

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 14:10

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE)
05/09/2022 11:55

Conclusos para despacho
23/06/2022 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 20/06/2022 23:59.
09/06/2022 12:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/05/2022 23:59.
11/05/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 04:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 24/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/01/2022 23:59:59.
11/01/2022 11:11

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/10/2021 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:40

Deferido o pedido de
15/10/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 08:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2021 08:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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