03/09/2025 03:40

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801878-19.2023.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] EXEQUENTE: JOSE ALFREDO SALVIANO EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO ajuizada por JOSE ALFREDO SALVIANO em face de BANCO BRADESCO SA, em fase de cumprimento de sentença.

No curso do processo, após a prolação da sentença de mérito, teve início fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que a parte executada foi intimada para pagamento da condenação em 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Depósito judicial efetuado pela parte executada no ID 121153145.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil dispõem o seguinte: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" e "Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

Consta dos autos que o valor da execução foi integralmente depositado.

Assim, considerando que se encontra pago o valor da execução, impõe-se o reconhecimento do cumprimento total da sentença.

Diante do exposto, com esteio nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

PROVIDÊNCIAS PELO CARTÓRIO: 1.

Intimem-se as partes acerca desta sentença, devendo, se já não o tiverem feito, indicar conta bancária para depósito/transferência. 2.

Após certificado o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE alvarás judiciais, com seus acréscimos, em favor da parte vencedora e de seu patrono, observando o montante devido, qual seja R$ 39.349,28.

Expedindo, se houver, alvará do montante remanescente em nome do executado. 3.

Quanto ao pagamento das custas, ATUALIZEM-se os cálculos e INTIME-se a parte vencida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais, sob pena de inscrição no Serasa, protesto e inscrição em dívida ativa (arts. 391 e seguintes do Código de Normas Judicial).

Efetuado o pagamento das custas judiciais a qualquer momento, ARQUIVEM-se os autos.

Diante do inadimplemento das custas processuais: a) Efetue-se a inclusão do nome da parte devedor no banco de dados do SERASA EXPERIAN, via Sistema SERASAJUD. b) Se valor superior a 10 salários mínimos, a par disso, efetue-se o protesto cartorário.

AGUARDE-se a confirmação do protesto da CDCJ.

Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do comunicado de protesto, OFICIE-se à PGE para inscrição em dívida ativa (art. 395 do Código de Normas Judicial).

Após, arquive-se. c) Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o pagamento das custas processuais, deverá comprovar o referido pagamento perante a presente unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento do protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto. 4.

Ao final, ARQUIVEM-SE os autos.

Intimações necessárias.

Façam-se as comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
29/08/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 08:01

Expedido alvará de levantamento
23/08/2025 08:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:31

Conclusos para julgamento
19/08/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:14

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 04:15

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Nº DO PROCESSO: 0801878-19.2023.8.15.0521 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSE ALFREDO SALVIANO REU: BANCO BRADESCO SA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL, MM Juiz(a) de Direito desta Vara Única de Alagoinha, em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0801878-19.2023.8.15.0521, fica(m) a(s) parte(s) REU: BANCO BRADESCO SA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para adimplir a obrigação imposta, espontaneamente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523 e seguintes do CPC.

Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - RN392-A ALAGOINHA-PB, em 18 de junho de 2025 De ordem, ADAILANE KERMA BARBOSA DA SILVA Técnico Judiciário
18/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 15:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/05/2025 11:47

Recebidos os autos
31/05/2025 11:47

Juntada de Certidão de prevenção
20/02/2025 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2025 12:46

Juntada de Informações
18/02/2025 08:48

Juntada de Alvará
11/02/2025 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:08

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO SALVIANO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 21:55

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 21:55

Expedido alvará de levantamento
08/01/2025 18:58

Conclusos para despacho
07/01/2025 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
03/01/2025 09:38

Juntada de Petição de apelação
06/12/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 12:55

Juntada de Petição de mandado
05/12/2024 15:07

Expedição de Mandado.
05/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:25

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 11:25

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 08:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 15:24

Conclusos para julgamento
08/11/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/11/2024 23:59.
28/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/10/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/10/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 23:12

Conclusos para decisão
13/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2024 01:48

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO SALVIANO em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 01:33

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:30

Determinada Requisição de Informações
21/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/04/2024 11:42

Juntada de Ofício
26/03/2024 15:43

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:43

Juntada de Informações
23/03/2024 00:31

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 01:08

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO SALVIANO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/02/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:24

Nomeado perito
18/12/2023 12:42

Conclusos para julgamento
12/12/2023 00:35

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:08

Juntada de Petição de réplica
11/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/09/2023 12:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 12:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ALFREDO SALVIANO - CPF: *82.***.*79-20 (AUTOR).
01/09/2023 20:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2023 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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