01/08/2025 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 31/07/2025 23:59.
30/06/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:31

Juntada de Petição de informação
25/06/2025 04:30

Publicado Expediente em 25/06/2025.
23/06/2025 13:42

Juntada de Petição de informação
20/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0806744-44.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Com base no art. 523 do CPC, INTIME-SE a promovida/executada, por seu advogado, para, no prazo de quinze dias, pagar o débito exequendo, sob pena de acréscimo de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento (art. 523, §1°, CPC), bem como de penhora de bens suficientes à satisfação do crédito e subsequente realização de atos de expropriação (art. 523, §3°), ou, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença.

CONSTE-SE, na intimação, que, nos termos do art. 525 do CPC, “Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
18/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:37

Conclusos para decisão
13/06/2025 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 08:10

Juntada de Petição de informação
22/05/2025 00:11

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 13:33

Juntada de Petição de informação
19/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:36

Recebidos os autos
13/05/2025 12:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
13/05/2025 12:36

Realizado Cálculo de Liquidação
18/11/2024 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/11/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:28

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 16:27

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/10/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 19:50

Conclusos para despacho
16/10/2024 19:50

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 30/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:20

Juntada de Petição de informação
04/09/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:53

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/08/2024 21:21

Conclusos para despacho
22/08/2024 21:21

Juntada de Projeto de sentença
21/08/2024 10:16

Conclusos ao Juiz Leigo
21/08/2024 10:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/08/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
20/08/2024 19:58

Juntada de Petição de informação
20/08/2024 11:33

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 11:42

Juntada de Petição de informação
28/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
28/04/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/08/2024 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
12/03/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 19:31

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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