03/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 04:20

Publicado Sentença em 25/06/2025.
20/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0800333-02.2025.8.15.0081 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - ASSUNTO(S): [Seguro] PARTES: MARIA DO SOCORRO DA SILVA X ASPECIR PREVIDENCIA Nome: MARIA DO SOCORRO DA SILVA Endereço: R SEIS DE SETEMBRO, 170, CENTRO, BELÉM - PB - CEP: 58255-000 Advogados do(a) AUTOR: JOHNATHAN DE SOUZA RIBEIRO - PB20331, MANOEL XAVIER DE CARVALHO NETO - PB22200 Nome: ASPECIR PREVIDENCIA Endereço: PÇ OTÁVIO ROCHA, 65, CENTRO, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-140 Advogados do(a) REU: FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL - MG133648, MARCELO NORONHA PEIXOTO - RS95975 VALOR DA CAUSA: R$ 10.000,00 SENTENÇA Vistos, etc.

Incialmente, retifique-se a autuação fazendo constar no polo passivo a parte UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA, inscrita no CNPJ 95.***.***/0001-57, procedo a exclusão da parte ASPECIR.

As partes, MARIA DO SOCORRO DA SILVA e UNIÃO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDÊNCIA, em audiência de conciliação, celebraram acordo nos autos, pugnando pela homologação.De acordo com entendimento do STJ, o acordo só poderá ser desfeito por dolo, violência (coação) ou o erro essencial quanto à pessoa ou coisa controvertida.

E mais, efetuada e concluída a transação, é vedado a um dos transatores a rescisão unilateral, como também é obrigado o juiz a homologar o negócio jurídico, desde que não esteja contaminado por defeito insanável.

Assim sendo, HOMOLOGO por sentença, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes, nos termos do art. 334, §9º do CPC, e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do mesmo código, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte, assim, homologo a renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data.

Ante o acordo, como forma de estimular a conciliação, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Arquive-se o presente processo, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025, 10:46:32 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ DE DIREITO
18/06/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 12:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2025 15:26

Homologada a Transação
11/06/2025 21:28

Conclusos para julgamento
10/06/2025 21:55

Recebidos os autos do CEJUSC
09/06/2025 10:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/06/2025 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
07/06/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:10

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:14

Juntada de informação
15/05/2025 12:12

Expedição de Carta.
15/05/2025 12:07

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/06/2025 10:30 Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB.
14/05/2025 08:21

Recebidos os autos.
14/05/2025 08:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Família - Fazenda - Bananeiras - TJPB
11/05/2025 18:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO DA SILVA - CPF: *14.***.*08-27 (AUTOR).
05/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
05/05/2025 15:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
16/04/2025 21:02

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 09:40

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
17/03/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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