27/08/2025 00:25

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0802889-21.2025.8.15.0131 Sentença Vistos etc.

AUTOR: ANA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA propôs a presente demanda em face de REU: BANCO DO BRASIL, ambos qualificados nos autos.

No entanto, o autor não recolheu as custas prévias.

Intimado na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, a parte autora nada fez deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido.

Os autos viram conclusos. É o breve relatório.

Decido.

O art. 290 do Código de Processo Civil prevê o cancelamento da distribuição quando não recolhido as custas iniciais, após intimação. É o caso dos autos.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, na forma dos arts. 485, inciso I, e 330, IV, do Código de Processo Civil.

CANCELE-SE a distribuição, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil1.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.

Cajazeiras, 23 de agosto de 2025.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito -------------------------------------------------------------------------- 1 “Não efetuando no prazo, a petição inicial será indeferida, o processo extinto e a distribuição cancelada, nos exatos termos do art. 290, CPC/2015.” (FARIA, Juliana Cordeiro de.

Comentários ao art. 290.

In.

WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (Coords).

Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed.

São Paulo: Saraiva, 2017. p. 843.)
25/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 20:36

Indeferida a petição inicial
23/08/2025 20:27

Conclusos para julgamento
21/08/2025 03:28

Decorrido prazo de CLARA PEREIRA GERONIMO em 20/08/2025 23:59.
25/07/2025 20:24

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:44

Gratuidade da justiça concedida em parte a ANA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA - CPF: *31.***.*14-34 (AUTOR)
22/07/2025 18:17

Conclusos para decisão
03/07/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 04:34

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0802889-21.2025.8.15.0131 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material] AUTOR: ANA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para atender ao despacho e junte: cópia dos extratos de cartão de crédito da parte autora dos últimos três meses e de eventual cônjuge; cópia da última declaração do imposto de renda da parte autora apresentada à Secretaria da Receita Federal.

A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Prazo: 15 dias.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
18/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:39

Conclusos para decisão
12/06/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:49

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 21:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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