08/08/2025 09:36

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 10:47

Juntada de Petição de informações prestadas
26/06/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 09:20

Juntada de Petição de informações prestadas
25/06/2025 01:48

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802415-20.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA PINHEIRO DA SILVA ARAUJO Endereço: RUA JOSÉ PEDRO DE MENEZES, 320, JOÃO PINHEIRO DANTAS, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogado do(a) AUTOR: THIAGO LIMEIRA DE ANDRADE - PB31326 PARTE PROMOVIDA: Nome: ODONTOPREV S.A.

Endereço: AV DOUTOR MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES, 939, TAMBORÉ, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Nuc.

Cidade De Deus, SN, Banco Bradesco, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Advogado do(a) REU: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA11552 SENTENÇA EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

DIREITOS DISPONÍVEIS.

HOMOLOGAÇÃO.

I – RELATÓRIO Trata-se de demanda envolvendo as partes em epígrafe.

A parte autora celebrou, com ambos os promovidos, os acordos de ID 114586511 e ID 114767649. É o que importa relatar, decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme o capítulo XIX do Código Civil, em seus artigos 840 a 850, observa-se que a transação, bem definida pela inteligência do referido diploma, é lícita para que produza seus efeitos jurídicos, pela qual se determina mediante concessões mútuas.

Nesse sentido, a transação deve pautar-se em direitos disponíveis, e com a sua consequente homologação judicial.

Nesse ponto, pautando-se nos termos do art. 139, V do CPC, cumpre ressaltar que compete ao juiz buscar, a qualquer tempo, a conciliação das partes, sendo este o motivo pelo qual homologo o acordo, por ser de justiça.

III – DISPOSITIVO Por todo o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, com base no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito.

Partes dispensadas do pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Sem condenação em honorários, além daqueles convencionados entre as partes.

Homologo a desistência ao prazo recursal.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se sem a necessidade de nova conclusão.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.

Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 10.586,82 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
17/06/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 17:00

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 16:47

Homologada a Transação
17/06/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:59

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 07:39

Conclusos para julgamento
13/06/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 20:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:30

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA PINHEIRO DA SILVA ARAUJO - CPF: *06.***.*52-53 (AUTOR)
19/05/2025 13:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA PINHEIRO DA SILVA ARAUJO (*06.***.*52-53).
13/05/2025 17:18

Determinada a emenda à inicial
12/05/2025 17:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/05/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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