04/09/2025 22:37

Juntada de Ofício
18/07/2025 02:19

Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:10

Decorrido prazo de CIMARIO PINTO DE MELO em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 05:29

Publicado Mandado em 25/06/2025.
20/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0802445-44.2022.8.15.0211 Classe Processual: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assuntos: [Fixação] REQUERENTE: JADEWILMA PEREIRA DE QUEIROZ, JOSE VICTOR DE QUEIROZ ALVES REQUERIDO: JOSE ALVES DA SILVA

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por JADEWILMA PEREIRA DE QUEIROZ, nos autos da Ação de Divórcio em que foi prolatada acórdão com trânsito em julgado, especialmente no tocante à partilha de bens.

Vieram-me os autos conclusos.

Evoluída a classe processual para "cumprimento de sentença (156)".

Verifico que a parte exequente requer o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da referida decisão, consistente na formalização da partilha dos bens discriminados na sentença e acórdão.

Diante disso, nos termos do art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a obrigação determinada na sentença, sob pena de aplicação das medidas coercitivas cabíveis.

Defiro o pedido de expedição de ofício à entidade pagadora do alimentado, qual seja o Município de Boa Ventura (id. 110673722).

Expeça-se ofício à referida entidade, acompanhando cópia da sentença, para que proceda à retenção e recolhimento dos valores devidos a título de pensão alimentícia, nos termos da decisão judicial.

Decorrido o prazo sem cumprimento, intime-se a parte exequente para requerer as providências executivas que entender cabíveis.

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito
18/06/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:27

Evoluída a classe de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 22:32

Conclusos para despacho
09/05/2025 02:13

Decorrido prazo de CIMARIO PINTO DE MELO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:13

Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 08/05/2025 23:59.
08/04/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:43

Recebidos os autos
02/04/2025 14:43

Juntada de Certidão de prevenção
30/01/2025 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/01/2025 05:16

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de CIMARIO PINTO DE MELO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 01/11/2024 23:59.
08/10/2024 15:42

Juntada de Petição de apelação
30/09/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 21:13

Conclusos para despacho
21/05/2024 02:14

Decorrido prazo de CIMARIO PINTO DE MELO em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:50

Decorrido prazo de CIMARIO PINTO DE MELO em 17/05/2024 23:59.
01/05/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2024 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 20:53

Juntada de Petição de cota
15/04/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 13:53

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2024 20:45

Conclusos para despacho
22/01/2024 20:45

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 17:25

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
20/09/2023 20:19

Expedição de Mandado.
12/09/2023 10:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 21:12

Conclusos para julgamento
19/08/2023 20:33

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 20:27

Conclusos para julgamento
26/06/2023 12:24

Decorrido prazo de CIMARIO PINTO DE MELO em 21/06/2023 23:59.
31/05/2023 02:41

Decorrido prazo de CIMARIO PINTO DE MELO em 19/05/2023 23:59.
30/05/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 20:43

Juntada de Petição de contestação
02/04/2023 21:08

Conclusos para despacho
18/03/2023 08:06

Recebidos os autos do CEJUSC
18/03/2023 08:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/12/2022 08:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Itaporanga - TJPB.
03/03/2023 00:04

Decorrido prazo de CIMARIO PINTO DE MELO em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 00:32

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 24/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:41

Decorrido prazo de JADEWILMA PEREIRA DE QUEIROZ em 16/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:41

Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 09:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/02/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 12:07

Juntada de Petição de certidão
09/02/2023 08:42

Expedição de Mandado.
09/02/2023 08:42

Expedição de Mandado.
09/02/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 08:38

Audiência de mediação conduzida por Mediador(a) designada para 17/03/2023 08:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Itaporanga - TJPB.
08/02/2023 20:19

Recebidos os autos.
08/02/2023 20:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Itaporanga - TJPB
08/02/2023 20:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:39

Decorrido prazo de CIMARIO PINTO DE MELO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 09:30

Juntada de Petição de cota
11/01/2023 09:31

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALVES DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
26/12/2022 05:10

Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 15/12/2022 23:59.
18/12/2022 09:46

Juntada de Petição de cota
10/12/2022 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2022 14:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/12/2022 00:19

Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 07/12/2022 23:59.
05/12/2022 19:26

Expedição de Mandado.
05/12/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 10:42

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2022 11:06

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/11/2022 21:19

Expedição de Mandado.
29/11/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 21:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/12/2022 08:00 3ª Vara Mista de Itaporanga.
23/09/2022 06:49

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/09/2022 06:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/09/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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